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Lei: 443/2017

concede permissão a administração publica para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico do município de Martinópole, através do processo de dispensa de licitação, na forma que indica

Data de Aprovação: 10 Fev, 2017 | Data de Aprovação: 10 Fev, 2017

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concede permissão a administração publica para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico do município de Martinópole, através do processo de dispensa de licitação, na forma que indica e da outras providencias. 

Lei: 442/2017

dispõe sobre a fixação dos valores dos plantões realizados no hospital e postos de saúde pelos profissionais de saude, na forma que indica

Data de Aprovação: 12 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 12 Jan, 2017

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dispõe sobre a fixação dos valores dos plantões realizados no hospital e postos de saúde pelos profissionais de saude, na forma que indica e da outras providencias. 

Lei: 44/2017

concede permissao para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico

Data de Aprovação: 12 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 12 Jan, 2017

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concede permissao para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico e da outras providencias. 

Lei: 440/2017

dispõe sobre a desconcentração administrativa disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da lei federal 4.320, constituição estadual e federal

Data de Aprovação: 12 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 12 Jan, 2017

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dispõe sobre a desconcentração administrativa disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da lei federal 4.320,  constituição estadual e federal, dando outras providencias.

Lei: 439/2017

define o veiculo de divulgação oficial dos atos da administração publica municipal de Martinópole

Data de Aprovação: 12 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 12 Jan, 2017

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define o veiculo de divulgacao oficial dos atos da administracao publica municipal de Martinopole, na forma que indica e da outras providencias. 

Lei: 438/2017

lei complementar que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do município de Martinópole-Ce

Data de Aprovação: 12 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 12 Jan, 2017

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dispoe sobre a estrutura administrativa e organizacional de municipio de Martinopole-Ce, estado do Ceara, e da outras providencias.

Lei: 437/2017

fixa o subsidio dos secretários municipais e cargos equivalentes

Data de Aprovação: 12 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 12 Jan, 2017

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fixa o subsidio dos secretarios municipais e cargos equivalentes e da outras providencias. 

Lei: 436/2017

dispõe sobre a estrutura organizacional da camará municipal de Martinópole-Ce.

Data de Aprovação: 11 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 11 Jan, 2017

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dispoe sobre a estrutura organizacional da camara municipal de Martinopole-Ce e da outras providancias. 

Lei:

LEI Nº 445/2017

Data de Aprovação: 13 Fev, 2017 | Data de Aprovação: 10 Fev, 2017

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