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Lei: 460/2017

Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio aos agentes de desenvolvimento na forma que indica

Data de Aprovação: 12 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 11 Jul, 2017

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Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio aos agentes de desenvolvimento na forma que indica e da outras providencias.


Lei: 459/2017

dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da lei orcamentaria para o exercicio de 2018

Data de Aprovação: 20 Jun, 2017 | Data de Aprovação: 19 Jun, 2017

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dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da lei orcamentaria para o exercicio de 2018, e da outras providencias.


Lei: 458/2017

Define obrigacao de pequeno valor atendido ao dispositivo nos 3º e 4º do artigo 100 da constituicao federal, com redecao dada pela emenda constitucional nº 62/2009 e da outras providencias.

Data de Aprovação: 19 Mai, 2017 | Data de Aprovação: 18 Mai, 2017

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Define obrigacao de pequeno valor atendido ao dispositivo nos 3º e 4º do artigo 100 da constituicao federal, com redecao dada pela emenda constitucional nº 62/2009 e da outras providencias. 

Lei: 457/2017

altera a lei Nº 444/2017

Data de Aprovação: 19 Mai, 2017 | Data de Aprovação: 18 Mai, 2017

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altera a lei Nº 444/2017

Lei: 456/2017

cria a medalha de merito cidada martinopolense, e da outras providencias

Data de Aprovação: 18 Mai, 2017 | Data de Aprovação: 17 Mai, 2017

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cria a medalha de merito cidada martinopolense, e da outras providencias 

Lei: 455/2017

dispoe sobre denominação da quadra de futevôlei

Data de Aprovação: 18 Mai, 2017 | Data de Aprovação: 17 Mai, 2017

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dispoe sobre denominação da quadra de futevôlei localizada entre as avenidas Captao Brito e Francisco ferro de Martinopole-CE.

Lei: 454/2017

Dispoe sobre o fundo municipal para os direitos da crianca e do adolescente e da outras providencias.

Data de Aprovação: 18 Mai, 2017 | Data de Aprovação: 17 Mai, 2017

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Dispoe sobre o fundo municipal para os direitos da crianca e do adolescente e da outras providencias. 

Lei: 453/2017

Disponibiliza aos conselheiros governamentais e sociedade civil recurso para custeio da despesa com deslocamento, passagem e manutencao quando no exercicio de suaa funcao em ambito municipal, estadual e nacional.

Data de Aprovação: 17 Mai, 2017 | Data de Aprovação: 16 Mai, 2017

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Disponibiliza aos conselheiros governamentais e sociedade civil recurso para custeio da despesa com deslocamento, passagem e manutencao quando no exercicio de suaa funcao em ambito municipal, estadual e nacional.

Lei: 452/2017

dispoe sobre o acesso a informacoes prvisto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do 3º do art. 37e no 2º do art. 216

Data de Aprovação: 17 Mai, 2017 | Data de Aprovação: 16 Mai, 2017

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dispoe sobre o acesso a informacoes prvisto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do 3º do art. 37 e no 2º do art 216 da contituicao federal e na lei federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o servico de informacoes ao cidadao no ambito municipal e da outras providencias.

Lei: 451/2017

Concede reposicao salarial aos professores do magisterio publico do municipio de Martinopole

Data de Aprovação: 17 Mai, 2017 | Data de Aprovação: 16 Mai, 2017

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Concede reposicao salarial aos professores do magisterio publico do municipio de Martinopole, estado do Ceara, e da outras providencias. 


Lei: 451/2017

concede reposicao salarial aos professores do magisterio publico do municipio de Martinopole

Data de Aprovação: 17 Mai, 2017 | Data de Aprovação: 16 Mai, 2017

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concede reposicao salarial aos professores do magisterio publico do municipio de Martinopole, estado do Ceara, e da outras providencias. 

Lei: 450/2017

dispoe sobre alteracao da lei municipal Nº 441/2017

Data de Aprovação: 24 Fev, 2017 | Data de Aprovação: 23 Fev, 2017

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dispoe sobre alteracao da lei municipal Nº 441/2017 que autoriza a contratacao temporaria por excepcional interesse publico no municipio de Martinopole, estado do Ceara, e da outras providencias.

 

Lei: 450/2017

dispoe sobre alteracao da lei municipal n 441/2017

Data de Aprovação: 24 Fev, 2017 | Data de Aprovação: 23 Fev, 2017

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dispoe sobre alteracao da lei municipal n 441/2017 que autoriza a contratacao temporaria por excepcional interesse oublico no municipio de martinopole. estado do ceara, e da outras providencias. 

Lei: 449/2017

autoriza o poder executivo a reajustar auxilios financeiros aos medicos

Data de Aprovação: 24 Fev, 2017 | Data de Aprovação: 23 Fev, 2017

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autoriza o poder executivo a reajustar auxilios financeiros aos medicos participantes do projeto mais medicos para o Brasil.

Lei: 448/2017

Institui, no âmbito do município de Martinópole, a junta medica.

Data de Aprovação: 24 Fev, 2017 | Data de Aprovação: 23 Fev, 2017

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Institui, no âmbito do município de Martinópole, a junta medica, na forma que indica e dá outras providencias.

Lei: 447/2017

Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com policia, cartório, forum e ministério público, através de termo de convenio.

Data de Aprovação: 24 Fev, 2017 | Data de Aprovação: 23 Fev, 2017

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Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com policia, cartório, forum e ministério público, através de termo de convenio, mediante requerimento dos orgãos competentes na forma que indica e da outras providencias. 

Lei: 446/2017

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder refeições e lanches aos servidores.

Data de Aprovação: 24 Fev, 2017 | Data de Aprovação: 23 Fev, 2017

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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providencias. 

Lei: 443/2017

concede permissão a administração publica para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico do município de Martinópole, através do processo de dispensa de licitação, na forma que indica

Data de Aprovação: 10 Fev, 2017 | Data de Aprovação: 10 Fev, 2017

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concede permissão a administração publica para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico do município de Martinópole, através do processo de dispensa de licitação, na forma que indica e da outras providencias. 

Lei: 442/2017

dispõe sobre a fixação dos valores dos plantões realizados no hospital e postos de saúde pelos profissionais de saude, na forma que indica

Data de Aprovação: 12 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 12 Jan, 2017

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dispõe sobre a fixação dos valores dos plantões realizados no hospital e postos de saúde pelos profissionais de saude, na forma que indica e da outras providencias. 

Lei: 44/2017

concede permissao para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico

Data de Aprovação: 12 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 12 Jan, 2017

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concede permissao para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico e da outras providencias. 

Lei: 440/2017

dispõe sobre a desconcentração administrativa disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da lei federal 4.320, constituição estadual e federal

Data de Aprovação: 12 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 12 Jan, 2017

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dispõe sobre a desconcentração administrativa disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da lei federal 4.320,  constituição estadual e federal, dando outras providencias.

Lei: 439/2017

define o veiculo de divulgação oficial dos atos da administração publica municipal de Martinópole

Data de Aprovação: 12 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 12 Jan, 2017

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define o veiculo de divulgacao oficial dos atos da administracao publica municipal de Martinopole, na forma que indica e da outras providencias. 

Lei: 438/2017

lei complementar que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do município de Martinópole-Ce

Data de Aprovação: 12 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 12 Jan, 2017

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dispoe sobre a estrutura administrativa e organizacional de municipio de Martinopole-Ce, estado do Ceara, e da outras providencias.

Lei: 437/2017

fixa o subsidio dos secretários municipais e cargos equivalentes

Data de Aprovação: 12 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 12 Jan, 2017

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fixa o subsidio dos secretarios municipais e cargos equivalentes e da outras providencias. 

Lei: 436/2017

dispõe sobre a estrutura organizacional da camará municipal de Martinópole-Ce.

Data de Aprovação: 11 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 11 Jan, 2017

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dispoe sobre a estrutura organizacional da camara municipal de Martinopole-Ce e da outras providancias. 

Lei:

LEI Nº 445/2017

Data de Aprovação: 13 Fev, 2017 | Data de Aprovação: 10 Fev, 2017

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