DECON VIAJANTE EM MARTINÓPOLE

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), Órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ampliará o atendimento no interior do Estado por meio do projeto “DECON VIAJANTE”.

 

O projeto é idealizado para ser um modelo de atendimento móvel aos consumidores, por intermédio de uma VAN adaptada, removendo, assim os obstáculos territoriais que impedem o acesso dos consumidores do interior do Estado aos Órgãos que devem tutelar por seus direitos. O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para o aumento na resolução de conflitos no interior do Estado.

 

No dia 07 de fevereiro de 2017, o “DECON VIAJANTE” estará presente em Martinópole. O atendimento funcionará no horário de 08h às 14h, na Praça da Igreja Matriz e contará com o apoio da Promotoria de Justiça local.

 

A utilização da VAN representa uma grande conquista na defesa dos consumidores, pois muitos não têm acesso aos órgãos de defesa do consumidor em seus municípios. Além disso, o projeto vai possibilitar orientações sobre os direitos consumeristas.

 

O “DECON Viajante” é uma proposta do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando à reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, à criação de postos de atendimento móvel na Capital e no interior do estado e à implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

 

Outras informações podem ser obtidas junto às Promotorias de Justiça de Granja, através do telefone 88-32641483.