Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
596,187,2026-03-18,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
569,167A,2024-12-31,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODAS AS PORTARIAS DO EXERCICIO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2024
528,167,2024-11-27,"DISCIPLINA OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (BARRACAS, QUIOSQUES, BARES, MERCANTIS E AFINS), PARQUES DE DIVERSÕES E AFINS, E DE CLUBES E FESTAS EM GERAL DURANTE O PERÍODO DO FESTEJO DA PADROEIRA, QUE SE INICIA EM 28 DE NOVEMBRO E FINDA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2024.",2024
546,165,2024-11-05," REGULAMENTA O SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL (SPAEM) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2024
525,164,2024-10-25,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO, DATA 
ALUSIVA AO DIA DO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A).",2024
562,163,2024-10-10,"QUALIFICA ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS (FILANTRÓPICA) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2024
572,162,2024-10-10,"QUALIFICA ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS (FILANTRÓPICA) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
544,161,2024-09-25,"DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2024
563,160,2024-05-28,"DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL",2024
545,159,2024-05-14,"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.",2024
564,158,2024-05-02,"DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO RURAL DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 24.117,10M2 DESCRITA A SEGUIR DE ACORDO COM O PROJETO, VILA SÃO JOSÉ, S/N, ZONA RURAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DESTE PELO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE-CE.",2024
565,157,2024-05-02,"DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO RURAL DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 23.848,50M2 DESCRITA A SEGUIR DE ACORDO COM O PROJETO, VILA SÃO JOSÉ, S/N, ZONA RURAL DE MARTINOPOLE, ESTADO DO CEARA, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DESTE PELO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE-CE.",2024
566,156,2024-05-02,"DISPÕE SOBRE A DESAPROPIAÇÃO DE UM TERRENO RURAL DE FORMATO REGULAR, COM AREA DE 9.670,40 M2, DESCRITA A SEGUIR DE ACORDO COM O PROJETO, VILA SÃO JOSÉ, S/N, ZONA RURAL DE MARTINOPOLE, ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DESTE PELO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE-CE.",2024
567,155,2024-05-02,"DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO RURAL DE FORMATO REGULAR, COM AREA DE 22.296,80 M2, DESCRITA A SEGUIR DE ACORDO COM O PROJETO, VILA SÃO JOSÉ, S/N, ZONA RURAL DE MARTINOPOLE, ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DESTE PELO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE-CE.",2024
519,152,2024-03-14,"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE A OCORRÊNCIA DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AOS 67 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2024
518,151,2024-03-14,"DISPÕE SOBRE FERIADO NOS DIAS 25, 26 E 29 DE MARÇO DESTE ANO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 E 28 DE MARÇO DESTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2024
517,150,2024-03-01,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISAN MARTINÓPOLE.",2024
516,149,2024-02-29,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA, MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN.",2024
568,148,2024-02-08,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE FEVEREIRO, QUARTA FEIRA DE CINZAS DESTE ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2024
543,147,2023-12-29,"REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE. ",2023