NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
682 29/11/2023 ALTERA O TEOR DO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°248/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 682 de 2023
681 28/11/2023 ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 681 de 2023
02 27/11/2023 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - CATEGORIAS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS. 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
025 17/11/2023 NOMEIA COMISSÃO PARECERISTA E DE ACOMPANHAMENTO DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195/2022, INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2023 DECRETO
024 17/11/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
023 10/11/2023 "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR SR. AGLIBERTO SALES QUEIROZ." 2023 DECRETO
679 09/11/2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS À ASSOCIAÇÃO NOVA GERAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ACARAPE/CE – ACMA, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR EM SUA INSTALAÇÃO FÍSICA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE SEUS MEMBROS, BEM COMO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA QUE TEM O OBJETIVO PROMOVER A REALIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA ENTRE A ACMA E O MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 679 de 2023
678 09/11/2023 INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E/OU EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS VISANDO FORTALECER A GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 678 de 2023
677 09/11/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 677 de 2023
676 09/11/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 676 de 2023
675 09/11/2023 REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N° 658/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO. 2023 Lei Nº. 675 de 2023
01 09/11/2023 "EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 900/2023 MDS/SDA." 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
022 31/10/2023 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
037 19/10/2023 Regulamenta a aplicação da nova estrutura organizacional do Município. 2023 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
004 11/10/2023 RESULTADO FINAL - ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 EDITAL
003 05/10/2023 RESULTADO PRELIMINAR - TORNA-SE SEM EFEITO O EDITAL Nº 002/2023 2023 EDITAL
002 03/10/2023 RESULTADO PRELIMINAR - ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 2023 EDITAL
29/09/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/09/2023 COMUNICADO - ALTERAÇÃO NA DATA DA REUNIÃO QUE ACONTECERIA DIA 25/09/2023. 2023 COMUNICADO
19/09/2023 DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO 2023 COMUNICADO
19/09/2023 CONVITE - REUNIÃO COM A COMISSÃO DO CMDCA E OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES 2023 COMUNICADO
021 11/09/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023, DIA DA CULTURA EVANGÉLICA. 2023 DECRETO
674 06/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DÁ CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 674 de 2023
06/09/2023 COMUNICADO - CONVITE 2023 COMUNICADO
010 05/09/2023 CONVOCAÇÃO DE APROVADO - Nº 010 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/08/2023 SEÇÕES ELEITORAIS 2023 COMUNICADO
21/08/2023 CONVITE - REUNIÃO 2023 COMUNICADO
07/08/2023 COMUNICADO DE DECISÃO - RESULTADO FINAL 2023 COMUNICADO
26/07/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
673 21/07/2023 FICA DENOMINADA A CRECHE DO BAIRRO SÃO BENEDITO, EM ACARAPE/CE, COMO “CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ZENEIDE JACOME DE MEDEIROS”. 2023 Lei Nº. 673 de 2023
20/07/2023 RESULTADO OFICIAL 2023 RESULTADO FINAL
20/07/2023 CONVITE PARA OS CANDIDATOS APROVADOS 2023 COMUNICADO
020 17/07/2023 CONVOCA A IIIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CIDADE DE ACARAPE/CE COM O TEMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA EFETIVAÇÃO DA COLETA SELETIVA EFICIENTE E SUSTENTÁVEL 2023 DECRETO
13/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR 2023 RESULTADO PRELIMINAR
672 11/07/2023 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 672 de 2023
671 30/06/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 671 de 2023
670 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA PORCENTAGEM DE 14,95% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 670 de 2023
669 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 669 de 2023
28/06/2023 INFORMAR O LOCAL E O DIA DA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES. 2023 COMUNICADO
28/06/2023 CONVOCAÇÃO - CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/06/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/06/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/06/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/06/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/06/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/06/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/06/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
019 26/06/2023 REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
26/06/2023 INFORMAR ANULAÇÃO DA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES. 2023 COMUNICADO
26/06/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/06/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/06/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/06/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
018 07/06/2023 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
668 02/06/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2023 Lei Nº. 668 de 2023
01/06/2023 ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DA REUNIÃO COM OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE. 2023 COMUNICADO
31/05/2023 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
667 31/05/2023 DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ACARAPE E A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 667 de 2023
666 31/05/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 666 de 2023
29/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2023 CONVOCAR OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES, PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO DIA 05/06/2023. 2023 COMUNICADO
09 25/05/2023 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - Nº 09 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/05/2023 CANDIDATURAS DEFERIDAS POR NÚMERO DE INSCRIÇÃO 2023 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
002 15/05/2023 ERRATA Nº 002/2023 2023 ERRATA
665 12/05/2023 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL N° 662/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 665 de 2023
664 12/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 0212, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA FORMA PREVISTA NO ART. 5º, ALÍNEA “B” DA LEI MUNICIPAL N° 503/2015, A FRANCISCO GUILHERMANO LIMA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 664 de 2023
663 12/05/2023 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, O “DIA DA PAZ NA ESCOLA", A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE ABRIL E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ACARAPE. 2023 Lei Nº. 663 de 2023
006 10/05/2023 DISPÕE SOBRE A NOTA DA PROVA PARA APROVAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO INFORMA O LOCAL DA PROVA COM ENDEREÇO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 RESOLUÇÃO
017 09/05/2023 PRORROGA O PRAZO DEFINIDO NO ART. 3° DO DECRETO N° 016, DE 03 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
016 03/05/2023 SUSPENDE OS TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AOS PARTICULARES OCUPANTES DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA SÃO BENEDITO, TAMBÉM DENOMINADA ROCHA RAMOS, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, EM ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
662 27/04/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 662 de 2023
08 18/04/2023 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - Nº 08 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 13/04/2023 ACRESCENTA ANEXOS AO EDITAL Nº 001/2023 2023 ANEXO
661 12/04/2023 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS E AGENTE ADMINISTRATIVO MOTOCICLISTA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 661 de 2023
015 10/04/2023 “INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 DECRETO
014 05/04/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
001 05/04/2023 ERRATA 001/2023 2023 ERRATA
013 03/04/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 29/03/2023 DECRETA A IMPLANTAÇÃO DO FLUXOGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.471/2017 E LEI MUNICIPAL N° 659/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA EM ACARAPE. 2023 DECRETO
011 29/03/2023 DECRETA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA EM ACARAPE/CE, IMPLEMENTANDO A LEI 13.431/2017. 2023 DECRETO
660 24/03/2023 Dispõe sobre a reforma administrativa, para adequação no âmbito municipla da lei federal 14.133/2021 que dispõe sobre licitaçõe e contratos administrativos, modificação e extinção de cargos de agentes políticos e comissionados na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape, alterando as leis municipais de N: 632/2022 e 638/2022, e dá outras providências 2023 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
660 24/03/2023 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, PARA ADEQUAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº: 632/2022 E 638/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 660 de 2023
659 24/03/2023 IMPLEMENTA, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 04 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 659 de 2023
01 24/03/2023 CONVOCA E REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR - GESTÃO 2024/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 EDITAL
010 23/03/2023 DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 2023 DECRETO
003 22/03/2023 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003, DE 22 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(AS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. 2023 RESOLUÇÃO
07 17/03/2023 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - Nº 07 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
009 13/03/2023 CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
008 09/03/2023 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL LOCALIZADO AS MARGENS DA CE-060, KM 50, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PROPRIEDADE DO SR. OBEDES SALES DE ALMEIDA, CPF: 056.110.593-68 E FRANCISCA OSCIMY FERNANDES BRASILEIRO SALES, INSCRITA NO RG N°568.690 SPSP/CE, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
06 09/03/2023 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - Nº 06 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
658 07/03/2023 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO. 2023 Lei Nº. 658 de 2023
657 07/03/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 657 de 2023
656 07/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS “MAIS MÉDICOS” E “MÉDICOS PELO BRASIL” AMBOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 656 de 2023
007 03/03/2023 ALTERA PARTE DO ART. 1° DO DECRETO N° 051/2022. 2023 DECRETO
02/03/2023 RESULTADO FINAL 2023 RESULTADO FINAL
05 28/02/2023 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - Nº 05 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 28/02/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTREVISTAS 2023 RESULTADO PRELIMINAR
04 27/02/2023 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - Nº 04 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/02/2023 RESULTADO FINAL DA ANÁLISE CURRICULAR 2023 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
22/02/2023 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 2023 ENTREVISTAS
006 17/02/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, ESTABELECE DIRETRIZES DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
01 16/02/2023 DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E ANÁLISE CURRICULAR 2023 RESULTADO PRELIMINAR
03 15/02/2023 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - Nº 03 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 14/02/2023 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - Nº 02 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 13/02/2023 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - Nº 01 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/02/2023 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ENTREVISTA E RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO. 2023 RESULTADO FINAL
005 08/02/2023 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ROCHA RAMOS, N° 41, BAIRRO DE SÃO BENEDITO, NESTE MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
08/02/2023 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 07/02/2023 ERRATA Nº 02 2023 ERRATA
01 06/02/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2023 EDITAL
01 06/02/2023 ERRATA Nº 01 2023 ERRATA
03/02/2023 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 2023 ENTREVISTAS
03/02/2023 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA 2023 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
02/02/2023 RESULTADO FINAL 2023 RESULTADO FINAL
01/02/2023 RESPOSTA AO RECURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2023 2023 RESPOSTA AOS RECURSOS
01/02/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA 2023 RESULTADO PRELIMINAR
004 31/01/2023 ESTABELECE A ADEQUAÇÃO AO LIMITE PARA GASTOS COM PESSOAL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 DECRETO
30/01/2023 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS. 2023 ENTREVISTAS
30/01/2023 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS. 2023 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS.
30/01/2023 PROVA - NÍVEL MÉDIO. 2023 PROVA
30/01/2023 GABARITO - NIVEL SUPERIOR E DIRETOR 2023 GABARITO
30/01/2023 PROVA - NÍVEL SUPERIOR 2023 PROVA
30/01/2023 PROVA - DIRETOR. 2023 PROVA
30/01/2023 GABARITO - NÍVEL MÉDIO. 2023 GABARITO
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2023 RESULTADO DA PROVA 2023 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
27/01/2023 DIVULGAÇÃO DO LOCAL DE PROVA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 SME 2023 LOCAL DE PROVA
27/01/2023 DIVULGAÇÃO DO LOCAL DE PROVA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 SME 2023 LOCAL DE PROVA
26/01/2023 GABARITO DA PROVA -SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. 2023 GABARITO
26/01/2023 DIVULGAÇÃO DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 SME 2023 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
23/01/2023 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA PROVA - EDITAL Nº 01/2023 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA 2023 COMUNICADO
003 19/01/2023 “ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 DECRETO
02 19/01/2023 ERRATA Nº 02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 - SME 2023 ADITIVO
01 17/01/2023 ERRATA Nº 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 - SME 2023 ADITIVO
01 16/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ACARAPE. 2023 EDITAL
01 11/01/2023 CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADOS - EDITAL Nº 01/2022 -SMS 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 10/01/2023 ERRATA AO EDITAL DE SELEÇÃO - RETIFICAÇAO 2023 ADITIVO
01 09/01/2023 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 2023 EDITAL
002 04/01/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
001 04/01/2023 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
655 28/12/2022 AUTORIZA, SOMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, O PAGAMENTO DE 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 655 de 2022
654 28/12/2022 FICAM REVOGADAS O DISPOSTO NAS LEIS MUNICIPAIS N° 603/2020, 599/2020, 596/2020, 595/2020, 594/2020 E 593/2020, BEM COMO ALTERA O ART. 1° CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 602/2020. 2022 Lei Nº. 654 de 2022
27/12/2022 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
22/12/2022 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 2022 RESULTADO FINAL
16/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
057 16/12/2022 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 2022 DECRETO
15/12/2022 PLANO ANUAL DE AUDITORIAS E ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE - EXERCÍCIO 2023 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA
15/12/2022 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA 2022 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA
15/12/2022 CONVOCAÇÃO PARA A ENTREVISTA 2022 ENTREVISTAS
13/12/2022 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA 2022 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
12/12/2022 GABARITO DA PROVA OBJETIVA 2022 GABARITO
08/12/2022 INFORMAMOS QUE A PROVA OCORRERÁ NO DIA 11/12/2022 2022 LOCAL DE PROVA
653 06/12/2022 ALTERA A LEI N°. 248/2001, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSAO DE UM DIA DE FOLGA REMUNERADA NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 653 de 2022
652 06/12/2022 ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, LEI N°. 251/2001, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSAO DE UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 652 de 2022
01 06/12/2022 RELAÇÃO DAS INCRIÇÕES - PROCESSO SIMPLIFICADO 001/2022 - SMS 2022 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 25/11/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2022 EDITAL
651 10/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 651 de 2022
650 10/11/2022 ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 650 de 2022
056 31/10/2022 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DESTINAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
649 27/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 Lei Nº. 649 de 2022
648 27/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 Lei Nº. 648 de 2022
055 20/10/2022 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2022 DECRETO
054 20/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
647 14/09/2022 INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NUMEPS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2022 Lei Nº. 647 de 2022
053 14/09/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022, DIA DA CULTURA EVANGÉLICA. 2022 DECRETO
052 09/09/2022 RETIFICA O DECRETO QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DENOMINADO SITIO SÃO JOSÉ, RETIFICANDO-O PARA FAZENDA BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
646 02/09/2022 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO DE DIREÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2022 Lei Nº. 646 de 2022
051 02/09/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DE UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CANTA GALO, ACARAPE-CE, DE PROPRIEDADE DA HERDEIRA DA SRA. NAIR MAGALHÃES PINAGÉ, MATRICULA Nº 091 DO CARTÓRIO LOPES ROCHA, LOCALIZADO AS MARGENS DA CE-354 (RODOVIA BRUNILO JACÓ DE CASTRO E SILVA), COMPREENDENDO UMA ÁREA TOTAL DE 7.296,92 M², OU 0,72969 HECTARES, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
645 30/08/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 645 de 2022
050 24/08/2022 ALTERA O ART. 9° DO DECRETO N° 047, DE 25 DE JULHO DE 2022, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE GOVERNANÇA PÚBLICA. 2022 DECRETO
16/08/2022 TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM EDVARDO DOS SANTOS SILVA E O MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 2022 TERMO DE CESSÃO
049 10/08/2022 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SÃO JORGE, NESTE MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
048 10/08/2022 REGULAMENTA A AÇÃO SOCIAL E EVANGELISMO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2022. 2022 DECRETO
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
047 25/07/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2022 DECRETO
644 20/07/2022 OUTORGA REAJUSTE, FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2022 Lei Nº. 644 de 2022
046 20/07/2022 INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PRO-GRAMA AUXÍLIO BRASIL E NOMEIA MEMBROS. 2022 DECRETO
045 11/07/2022 “INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 DECRETO
30/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
002 27/06/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE ACARAPE/CE. RESULTADO FINAL 2022 RESULTADO FINAL
002 23/06/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE ACARAPE. 2022 RESULTADO PRELIMINAR
643 22/06/2022 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. 2022 Lei Nº. 643 de 2022
642 22/06/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 642 de 2022
044 22/06/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
641 21/06/2022 MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 641 de 2022
043 21/06/2022 TORNA SEM EFEITO A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 639/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022, TENDO EM VISTA QUE A REDAÇÃO PUBLICADA NÃO CONSTOU AS ALTERAÇÕES DO TEXTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DAS EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVA N° 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
17/06/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE ACARAPE/CE. RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR. 2022 RESULTADO DA 1º ETAPA
640 15/06/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA, VISANDO ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 2022 Lei Nº. 640 de 2022
042 14/06/2022 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
002 13/06/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2022 SECRETARIA MUNICIPAL, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE ACARAPE/CE. 2022 EDITAL
041 30/05/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
26/05/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
638 26/05/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 638 de 2022
26/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
637 11/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 637 de 2022
636 11/05/2022 ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 631, DE 21 DE MARÇO DE 2022. 2022 Lei Nº. 636 de 2022
040 26/04/2022 DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022 PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2022 E REGULAMENTA SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
039 12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
038 06/04/2022 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
635 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV, LETRA A, ITEM 01 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUE TANGE À TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA, REFERENTE AO ART. 166 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 535/2017 DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 635 de 2022
634 23/03/2022 ALTERA LEI MUNICIPAL N° 502/2015, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 3° E INCLUINDO O ART. 3-A, NA QUAL PREVÊ QUE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE (GDP) SERÁ PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE, INSCRITA NO CNPJ N° 07.407.920/0001-78. 2022 Lei Nº. 634 de 2022
633 23/03/2022 ALTERA A LEI N°. 632/2022 ESTABELECENDO QUE OS SEUS EFEITOS RETROAGIRÃO AO DIA 1º DE MARÇO DE 2022. 2022 Lei Nº. 633 de 2022
037 22/03/2022 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO. 2022 DECRETO
036 22/03/2022 ESTABELECE NOVA FORMA ORGANIZACIONAL E DE NUMERAÇÃO QUE DEVE SER OBEDECIDO NA PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS EXPEDIDOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2022 DECRETO
632 21/03/2022 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº: 453/2013, 464/2013, 496/2015, 536/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 632 de 2022
632 21/03/2022 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA organizacional DA PREFEITURA MUNCIPAL DE ACARAPE, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE N: 453/2013, 464/2013, 496/2015, 536/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
631 21/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS DILIGÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 631 de 2022
630 21/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM 33,24% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 630 de 2022
629 14/03/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 493/2015 PARA INCLUIR O ART. 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 629 de 2022
628 14/03/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE A REALIZAR TERMO DE PARCERIA COM A EMPRESA VIRTUAL.NET TELECOM COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET GRATUITA A POPULAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS. 2022 Lei Nº. 628 de 2022
02/03/2022 RESULTADO FINAL - EDITAL DE SELEÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE 2022 RESULTADO FINAL
004 25/02/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 1º DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02 24/02/2022 EDITAL DA CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS/PROFESSORES TEMPORÁRIOS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - EDITAL Nº. 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 23/02/2022 EDITAL DA CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS/PROFESSORES TEMPORÁRIOS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - EDITAL Nº. 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
4 22/02/2022 RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL ACRESCIDO DAS VAGAS RESERVADAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - 4º EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2022 EDITAL
4 22/02/2022 4º EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO. 2022 EDITAL
22/02/2022 REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2022 RESULTADO FINAL
22/02/2022 CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE - ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE. 2022 ENTREVISTAS
22/02/2022 REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - 2022 EDITAL
21/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR 1º FASE - ANÁLISE CURRICULAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE. 2022 EDITAL
3 18/02/2022 3º EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - RESULTADO PRELIMINAR DA FASE - 02 2022 EDITAL
16/02/2022 ADITIVO DO EDITAL N. 01/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE. 2022 ADITIVO
01 14/02/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE 2022 EDITAL
10/02/2022 2º EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - RESULTADO DEFINITIVO - FASE 01. 2022 RESULTADO PRELIMINAR
31/01/2022 2021 CONVOCAÇÃO CONCURSO
31/01/2022 2021 CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
31/01/2022 2021 VACINA
31/01/2022 2021 EDITAL ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL
31/01/2022 2021 ADITIVO
31/01/2022 2021 RESULTADO PRELIMINAR
31/01/2022 2021 ENTREVISTAS
31/01/2022 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
31/01/2022 2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
31/01/2022 2021 CONVOCAÇÃO
31/01/2022 2021 RESPOSTA AOS RECURSOS
31/01/2022 2021 RESULTADO DA 1º ETAPA
31/01/2022 2021 COMUNICADO
31/01/2022 2021 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
31/01/2022 2021 ADITIVO
31/01/2022 2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
31/01/2022 2021 RELACAO DE BENEFICIARIOS
31/01/2022 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS.
31/01/2022 2021 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA
31/01/2022 2021 PROVA
31/01/2022 2021 ERRATA
31/01/2022 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
31/01/2022 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS
31/01/2022 2021 RESOLUÇÃO
31/01/2022 2021 ANEXO
31/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2022 2021 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA
31/01/2022 2021 RENÚNCIAS FISCAIS
31/01/2022 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
31/01/2022 2021 GABARITO
31/01/2022 2021 LOCAL DE PROVA
31/01/2022 2021 TERMO DE CESSÃO
31/01/2022 2021 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
31/01/2022 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/01/2022 2021 RESOLUÇÕES
31/01/2022 2021 RESULTADO FINAL
31/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2022 2021 SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
31/01/2022 2021 Lei Nº. de 2021
31/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2022 2021 Lei Nº. de 2021
31/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2022 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/01/2022 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/01/2022 2021 DECRETO
31/01/2022 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
31/01/2022 2021 ORGANOGRAMA
31/01/2022 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
31/01/2022 2021 Lei Nº. de 2021
31/01/2022 2021 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
31/01/2022 2021 Lei Nº. de 2021
31/01/2022 2021 PLANO DE CARGOS
31/01/2022 2021 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
31/01/2022 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
31/01/2022 2021 EDITAL
31/01/2022 2021 RESULTADO PRELIMINAR
31/01/2022 2021 RESULTADO DEFINITIVO
31/01/2022 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
627 26/01/2022 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 627 de 2022
1 25/01/2022 1º ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2022 - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2022 ADITIVO
001 24/01/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - EDITAL 001/2022 2022 EDITAL
003 06/01/2022 DETERMINA O VALOR ATUALIZADO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
002 06/01/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 04/01/2022 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
31/12/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
031 30/12/2021 ENCERRAM-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
030 26/12/2021 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 14/12/2021 DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO FINAL DO ANO DE 2021 E COMEÇO DO ANO DE 2022. 2021 DECRETO
626 06/12/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2021 Lei Nº. 626 de 2021
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2021 2021 CONVOCAÇÃO
30/11/2021 2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
30/11/2021 2021 CONVOCAÇÃO CONCURSO
30/11/2021 2021 CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
30/11/2021 2021 VACINA
30/11/2021 2021 ADITIVO
30/11/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
30/11/2021 2021 ENTREVISTAS
30/11/2021 2021 GABARITO
30/11/2021 2021 RESPOSTA AOS RECURSOS
30/11/2021 2021 RESULTADO DA 1º ETAPA
30/11/2021 2021 COMUNICADO
30/11/2021 2021 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
30/11/2021 2021 ADITIVO
30/11/2021 2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
30/11/2021 2021 RELACAO DE BENEFICIARIOS
30/11/2021 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
30/11/2021 2021 RENÚNCIAS FISCAIS
30/11/2021 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
30/11/2021 2021 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
30/11/2021 2021 TERMO DE CESSÃO
30/11/2021 2021 LOCAL DE PROVA
30/11/2021 2021 ERRATA
30/11/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
30/11/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA
30/11/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA
30/11/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS
30/11/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS.
30/11/2021 2021 PROVA
30/11/2021 2021 EDITAL ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL
30/11/2021 2021 ANEXO
30/11/2021 2021 RESOLUÇÃO
30/11/2021 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
30/11/2021 2021 RESULTADO FINAL
30/11/2021 2021
30/11/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2021 2021
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2021 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/11/2021 2021 RESOLUÇÕES
30/11/2021 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/11/2021 2021 DECRETO
30/11/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/11/2021 2021 ORGANOGRAMA
30/11/2021 2021 SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
30/11/2021 2021
30/11/2021 2021 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
30/11/2021 2021
30/11/2021 2021 PLANO DE CARGOS
30/11/2021 2021 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
30/11/2021 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/11/2021 2021 EDITAL
30/11/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
30/11/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO
30/11/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/11/2021 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
24/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
625 24/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 625 de 2021
624 17/11/2021 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O RATEIO DO RECURSO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO INCENTIVO ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – AFC DE 95% AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 624 de 2021
02 12/11/2021 2º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ARTISTAS PARA O I FESTIVAL CULTURAL FRANCISCO ÉDIPO ABREU SILVA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2021 ADITIVO
028 27/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01 26/10/2021 RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 01/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
01 26/10/2021 1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ARTISTAS PARA O FESTIVAL CULTURAL FRANCISCO ÉDIPO ABREU SILVA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2021 ADITIVO
20/10/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
623 18/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO ACARAPE, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. 2021 Lei Nº. 623 de 2021
15/10/2021 EDITAL ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL BIÊNIO 2021/2023 2021 EDITAL ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL
027 14/10/2021 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
13/10/2021 RESULTADO FINAL - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CEARÁ - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2021. 2021 RESULTADO FINAL
13/10/2021 RESPOSTA AOS RECURSOS - PROCESSO SELETIVO SME - EDITAL 003/2021 2021 RESPOSTA AOS RECURSOS
01 11/10/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ARTISTAS PARA O FESTIVAL CULTURAL FRANCISCO ÉDIPO ABREU SILVA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CEARÁ 2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
002 06/10/2021 2º ADITIVO AO EDITAL Nº 003/2021-SME 2021 ADITIVO
04/10/2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CEARÁ - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
622 01/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, CUJA MUNICIPALIDADE DETENHA POSSE OU PROPRIEDADE, A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 622 de 2021
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
30/09/2021 2021 ADITIVO
30/09/2021 2021 RENÚNCIAS FISCAIS
30/09/2021 2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
30/09/2021 2021 ENTREVISTAS
30/09/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
30/09/2021 2021 ADITIVO
30/09/2021 2021 EDITAL ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL
30/09/2021 2021 VACINA
30/09/2021 2021 CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
30/09/2021 2021 CONVOCAÇÃO CONCURSO
30/09/2021 2021 CONVOCAÇÃO
30/09/2021 2021 RESPOSTA AOS RECURSOS
30/09/2021 2021 COMUNICADO
30/09/2021 2021 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
30/09/2021 2021 RESULTADO DA 1º ETAPA
30/09/2021 2021 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
30/09/2021 2021 TERMO DE CESSÃO
30/09/2021 2021 LOCAL DE PROVA
30/09/2021 2021 GABARITO
30/09/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
30/09/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA
30/09/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA
30/09/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS
30/09/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS.
30/09/2021 2021 PROVA
30/09/2021 2021 ERRATA
30/09/2021 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
30/09/2021 2021 RESOLUÇÃO
30/09/2021 2021 ANEXO
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RELACAO DE BENEFICIARIOS
30/09/2021 2021
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2021 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RESOLUÇÕES
30/09/2021 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/09/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/09/2021 2021 DECRETO
30/09/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/09/2021 2021 ORGANOGRAMA
30/09/2021 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
30/09/2021 2021
30/09/2021 2021
30/09/2021 2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
30/09/2021 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
30/09/2021 2021 SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
30/09/2021 2021 RESULTADO FINAL
30/09/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/09/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO
30/09/2021 2021 EDITAL
30/09/2021 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/09/2021 2021 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
30/09/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
30/09/2021 2021 PLANO DE CARGOS
30/09/2021 2021 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
002 28/09/2021 RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 002/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2021 EDITAL
001 27/09/2021 1º ADITIVO AO EDITAL Nº 003/2021-SME 2021 ADITIVO
003 22/09/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CEARÁ. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2021. 2021 EDITAL
002 22/09/2021 EDITAL Nº 002/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2021 EDITAL
621 21/09/2021 DENOMINAR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA ODORICO PESSOA MONTE, S/N, CENTRO, ACARAPE/CE, DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIA BEZERRA. 2021 Lei Nº. 621 de 2021
620 21/09/2021 DENOMINAR A BRINQUEDOPRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GUILHERME COSTA, S/N, CENTRO, ACARAPE/CE, DE BRINQUEDOPRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE MARCO AURÉLIO DE LIMA FILHO. 2021 Lei Nº. 620 de 2021
619 21/09/2021 DENOMINAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INSTALADO NA RUA FRANCISCO LEITE DUARTE, S/N, CENTRO, ACARAPE/CE DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL FERNANDO ANTÔNIO FACUNDO BEZERRA. 2021 Lei Nº. 619 de 2021
618 21/09/2021 PRORROGA ATÉ O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2021 O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 618 de 2021
026 13/09/2021 REGULAMENTA A SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 13/09/2021 DECRETA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2021 COMO FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM RAZÃO DO “DIA DA CULTURA EVANGÉLICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 18/08/2021 CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 DECRETO
31/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2021 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
28/07/2021 2021 ADITIVO
28/07/2021 2021 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
28/07/2021 2021 COMUNICADO
28/07/2021 2021 RESULTADO DA 1º ETAPA
28/07/2021 2021 RESPOSTA AOS RECURSOS
28/07/2021 2021 CONVOCAÇÃO
28/07/2021 2021 CONVOCAÇÃO CONCURSO
28/07/2021 2021 CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
28/07/2021 2021 VACINA
28/07/2021 2021 EDITAL ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL
28/07/2021 2021 ADITIVO
28/07/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
28/07/2021 2021 ENTREVISTAS
28/07/2021 2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
28/07/2021 2021 RENÚNCIAS FISCAIS
28/07/2021 2021 ERRATA
28/07/2021 2021 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
28/07/2021 2021 TERMO DE CESSÃO
28/07/2021 2021 LOCAL DE PROVA
28/07/2021 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/07/2021 2021 GABARITO
28/07/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
28/07/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA
28/07/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA
28/07/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS
28/07/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS.
28/07/2021 2021 PROVA
28/07/2021 2021 ANEXO
28/07/2021 2021 RESOLUÇÃO
28/07/2021 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
28/07/2021 2021 RELACAO DE BENEFICIARIOS
28/07/2021 2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
28/07/2021 2021
28/07/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2021 2021
28/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/07/2021 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/07/2021 2021 RESOLUÇÕES
28/07/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/07/2021 2021 DECRETO
28/07/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
28/07/2021 2021 ORGANOGRAMA
28/07/2021 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
28/07/2021 2021
28/07/2021 2021 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
28/07/2021 2021
28/07/2021 2021 PLANO DE CARGOS
28/07/2021 2021 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
28/07/2021 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
28/07/2021 2021 EDITAL
28/07/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
28/07/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO
28/07/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/07/2021 2021 RESULTADO FINAL
28/07/2021 2021 SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
28/07/2021 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
023 17/07/2021 ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N° 34.149, DE 10 DE JULHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 22/06/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
617 16/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 617 de 2021
021 08/06/2021 MODIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. 2021 DECRETO
020 02/06/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E SUAS SECRETARIAS NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
28/05/2021 2021 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
28/05/2021 2021 RENÚNCIAS FISCAIS
28/05/2021 2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
28/05/2021 2021 ENTREVISTAS
28/05/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
28/05/2021 2021 ADITIVO
28/05/2021 2021 EDITAL ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL
28/05/2021 2021 VACINA
28/05/2021 2021 CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
28/05/2021 2021 CONVOCAÇÃO CONCURSO
28/05/2021 2021 CONVOCAÇÃO
28/05/2021 2021 RESPOSTA AOS RECURSOS
28/05/2021 2021 RESULTADO DA 1º ETAPA
28/05/2021 2021 COMUNICADO
28/05/2021 2021 ANEXO
28/05/2021 2021 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
28/05/2021 2021 TERMO DE CESSÃO
28/05/2021 2021 LOCAL DE PROVA
28/05/2021 2021 GABARITO
28/05/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
28/05/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA
28/05/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS
28/05/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS.
28/05/2021 2021 PROVA
28/05/2021 2021 ERRATA
28/05/2021 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
28/05/2021 2021 RESOLUÇÃO
28/05/2021 2021 RESOLUÇÕES
28/05/2021 2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
28/05/2021 2021 ADITIVO
28/05/2021 2021
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/05/2021 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/05/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/05/2021 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
28/05/2021 2021 ORGANOGRAMA
28/05/2021 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
28/05/2021 2021
28/05/2021 2021
28/05/2021 2021 RELACAO DE BENEFICIARIOS
28/05/2021 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
28/05/2021 2021 SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
28/05/2021 2021 RESULTADO FINAL
28/05/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/05/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO
28/05/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
28/05/2021 2021 EDITAL
28/05/2021 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
28/05/2021 2021 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
28/05/2021 2021 PLANO DE CARGOS
28/05/2021 2021 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
25/05/2021 2021 VACINA
616 21/05/2021 ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 616 de 2021
615 13/05/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ACARAPE A ILUSTRÍSSIMA PROFESSORA IZABEL CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 615 de 2021
19 05/05/2021 HOMOLOGA-SE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2012, DE 31 DE JUNHO DE 2012, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO CARGO DE OUVIDOR GERAL, DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000378-76.2013.8.06.0027, QUE TRAMITA NO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARAPE. 2021 DECRETO
018 29/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL NO. 10.540/2020. 2021 DECRETO
017 26/04/2021 ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N° 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
614 19/04/2021 FIXA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, NOVO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 2021 Lei Nº. 614 de 2021
613 13/04/2021 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ACARAPE-CEARÁ. 2021 Lei Nº. 613 de 2021
016 12/04/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
015 30/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2021 2021 RESPOSTA AOS RECURSOS
30/03/2021 2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
30/03/2021 2021 ENTREVISTAS
30/03/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
30/03/2021 2021 ADITIVO
30/03/2021 2021 VACINA
30/03/2021 2021 CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
30/03/2021 2021 CONVOCAÇÃO CONCURSO
30/03/2021 2021 CONVOCAÇÃO
30/03/2021 2021 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
30/03/2021 2021 RESULTADO DA 1º ETAPA
30/03/2021 2021 COMUNICADO
30/03/2021 2021 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
30/03/2021 2021 ADITIVO
30/03/2021 2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
30/03/2021 2021 RELACAO DE BENEFICIARIOS
30/03/2021 2021 RENÚNCIAS FISCAIS
30/03/2021 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
30/03/2021 2021 TERMO DE CESSÃO
30/03/2021 2021 LOCAL DE PROVA
30/03/2021 2021 GABARITO
30/03/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
30/03/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA
30/03/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E APROVADOS PARA A ENTREVISTA
30/03/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS
30/03/2021 2021 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS.
30/03/2021 2021 PROVA
30/03/2021 2021 ERRATA
30/03/2021 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
30/03/2021 2021 RESOLUÇÃO
30/03/2021 2021 ANEXO
30/03/2021 2021 EDITAL ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL
30/03/2021 2021 SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
30/03/2021 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
30/03/2021 2021
30/03/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2021 2021
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/03/2021 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/03/2021 2021 RESOLUÇÕES
30/03/2021 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/03/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2021 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/03/2021 2021 ORGANOGRAMA
30/03/2021 2021
30/03/2021 2021 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
30/03/2021 2021
30/03/2021 2021 PLANO DE CARGOS
30/03/2021 2021 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
30/03/2021 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/03/2021 2021 EDITAL
30/03/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
30/03/2021 2021 RESULTADO DEFINITIVO
30/03/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/03/2021 2021 RESULTADO FINAL
30/03/2021 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
612 26/03/2021 NA SEMANA RELIGIOSAMENTE DENOMINADA SEMANA SANTA DE CADA ANO, FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, ESPECIALMENTE PEIXES E PÃES AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE. 2021 Lei Nº. 612 de 2021
611 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, NOS TERMOS DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. 2021 Lei Nº. 611 de 2021
610 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 610 de 2021
609 26/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 609 de 2021
608 26/03/2021 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 312, DE 12.07.2004, E REVOGA A LEI Nº 12, DE 06.04.1989, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 608 de 2021
607 26/03/2021 ALTERA A LEI 237/01 DE 03 DE JULHO DE 2001 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 607 de 2021
014 24/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 17/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
012 15/03/2021 ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
011 08/03/2021 ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
606 04/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 2021 Lei Nº. 606 de 2021
26/02/2021 CONCURSO PÚBLICO 001/2012 - 2ª CONVOCAÇÃO 2021 CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
010 18/02/2021 "DISPÕE SOBRE A POSTURA DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA A SER ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE ACARAPE" 2021 DECRETO
009 18/02/2021 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS DE CONTROLE MAIS EFETIVAS PARA EVITAR O AUMENTO EXPONENCIAL DO AUMENTO DE CASOS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2021 DECRETO
08 12/02/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS NO PERÍODO DE CARNAVAL, VISANDO EVITAR O AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
11/02/2021 CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO 001/2012 2021 CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
007 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 06/2018 QUE VERSA SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRÁTICAS DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
08/02/2021 RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 001/2021 SME 2021 RESULTADO FINAL
08/02/2021 RESPOSTA AOS RECURSOS - EDITAL Nº 001/2021 SME 2021 RESPOSTA AOS RECURSOS
06/02/2021 COMUNICADO - EDITAL Nº 001/2021-SME 2021 COMUNICADO
001 04/02/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA - ENTREVISTA - EDITAL 001/2021 SME 2021 RESULTADO PRELIMINAR
605 03/02/2021 ALTERA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS N° 603/2020, 602/2020, 599/2020, 596/2020, 595/2020, 594/2020, 593/2020 E 592/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 605 de 2021
604 03/02/2021 FICA CONCEDIDO REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 2021 Lei Nº. 604 de 2021
01/02/2021 COMUNICADO - EDITAL Nº 001/2021-SME 2021 COMUNICADO
01/02/2021 RESULTADO DA 1º ETAPA - ANÁLISE DO CURRÍCULO - EDITAL 001/2021 - SME 2021 RESULTADO DA 1º ETAPA
001 28/01/2021 PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES (DEFERIDAS E INDEFERIDAS). 2021 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
001 25/01/2021 1º ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2021 - SME 2021 ADITIVO
006 22/01/2021 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
005 22/01/2021 INSTITUI CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
004 22/01/2021 ELEGE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COBRANÇA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 22/01/2021 ALTERA OS ARTS. 3º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL N. 002/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
001 22/01/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE ENSINO DE ACARAPE. 2021 EDITAL
22/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
002 13/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31/12/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
38 17/12/2020 "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 592/2020, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 382 DE 2008, DISCIPLINA AS ALÍQUOTAS E FAIXAS DE ISENÇÃO DA CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETO
603 15/12/2020 “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 248/01, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 Lei Nº. 603 de 2020
602 15/12/2020 ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, COM O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E NUMERAÇÃO ESPECÍFICA. 2020 Lei Nº. 602 de 2020
601 15/12/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DE ACARAPE. 2020 Lei Nº. 601 de 2020
600 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 2020 Lei Nº. 600 de 2020
37 11/12/2020 DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2020 DECRETO
599 02/12/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSMITIR AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PRESENCIAIS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 599 de 2020
597 02/12/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NOS CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 597 de 2020
596 02/12/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DA PRÉ ESCOLA AO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 596 de 2020
595 02/12/2020 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETOR E COORDENADOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 595 de 2020
594 02/12/2020 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 594 de 2020
593 02/12/2020 “INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 Lei Nº. 593 de 2020
592 02/12/2020 “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 382 DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2020 Lei Nº. 592 de 2020
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
591 18/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 591 de 2020
36 18/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
35 18/11/2020 DECRETA PONTO FACULTAVIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
34 28/10/2020 ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, ORIENTAÇÕES E RESTRIÇÕES, COM MEDIDAS PROIBITIVAS DURANTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020, VISANDO IMPOR REGRAS NECESSÁRIAS PARA A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 22/10/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS PARA O FESTIVAL DA ARTE E EXPRESSÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
32 01/10/2020 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
590 16/09/2020 "DENOMINA DE AVENIDA HELLÁDIO DE VASCONCELLOS FERREIRA A VIA COLETORA Nº 1, DO LOTEAMENTO PARAÍSO DO SOL, ACARAPE/CE." 2020 Lei Nº. 590 de 2020
589 16/09/2020 "DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA FERNANDO ANTÔNIO FACUNDO BEZERRA, A QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE PAU BRANCO II, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE." 2020 Lei Nº. 589 de 2020
588 15/09/2020 "DENOMINA DE RAFAEL MOTA SILVA A RUA SDO - VIA LOCAL 15, BAIRRO SÃO BENEDITO." 2020 Lei Nº. 588 de 2020
587 15/09/2020 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO." 2020 Lei Nº. 587 de 2020
31 15/09/2020 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
30 03/09/2020 DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
27 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO FRANCISCO FÁBIO SALES DE ALMEIDA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAPE. 2020 DECRETO
25 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO FRANCISCO EDNALDO LOPES PEREIRA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2020 DECRETO
24 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO JOSÉ CLAUSIANO DE LIMA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE ACARAPE . 2020 DECRETO
23 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO MANOEL DE SOUSA LOURENCIO, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE ACARAPE . 2020 DECRETO
22 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DA CONTRATADA ODELIZA COSTA DE LIMA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2020 DECRETO
21 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DA CONTRATADA KARINE DE CASTRO BESERRA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2020 DECRETO
20 14/08/2020 “HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETO
18 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DA CONTRATADA SABRINA MAGALHÃES MARTINS DA SILVA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2020 DECRETO
586 13/08/2020 "ACRESCE O ARTIGO 7-A À LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 30 DE MARÇO DE 1999 (ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 Lei Nº. 586 de 2020
585 31/07/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 26 DE ABRIL DE 2013, REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 585 de 2020
27/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 21/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2020, de 21 de julho de 2020. Dispõe sobre a gestão e acompanhamento da execução dos contratos administrativos efetivados do Município de Acarape - CE. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
16 15/07/2020 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15 23/06/2020 TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO DE 2020 PARA O DIA 26 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
10/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
14 10/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
03/06/2020 2020 RELACAO DE BENEFICIARIOS
583 28/05/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 Lei Nº. 583 de 2020
582 28/05/2020 “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ANTISSÉPTICOS OU SIMILARES COMO COMPLEMENTO NA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 Lei Nº. 582 de 2020
581 28/05/2020 “DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO COMO FORMA DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 Lei Nº. 581 de 2020
002 V.GAS 28/05/2020 RELAÇÃO DO SEGUNDO LOTE DOS BENEFICIARIOS DO VALE GAS 2020 RELACAO DE BENEFICIARIOS
007 convoc 27/05/2020 A Secretaria de Saude convoca os candidatos do arquivo anexo, para entrega de documentos e assumirem o exercício da função. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
007 23/05/2020 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO, para o conhecimento dos interessados o RESULTADO FINAL do processo Seletivo Simplificado Objeto do Edital 005/2020 2020 EDITAL
005A 20/05/2020 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE, vem informar o resultado preliminar dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Excepcional de interesse público no âmbito da administração pública direto do Município de Acarape de que trata o Edital No. 005/2020. 2020 EDITAL
006 19/05/2020 PRORROGAÇÃO AS INSCRIÇOES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OBJETO DO EDITAL 005/2020, ALTERANDO O CALENDARIO DE ATIVIDADE, CONFORME ANEXO IV (CALENDARIO DE ATIVIDADES). OS DEMAIS ITENS, SUBITENS E CLÁSULAS DO EDITAL 005/2020 PERMANECEM INALTERADOS. 2020 EDITAL
005 18/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2020 EDITAL
003 05/05/2020 Dispõe sobre a normatização do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus na Administração Municipal da Prefeitura de Acarape - CE. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
002 29/04/2020 Realizar a convocação dos canditatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária dos Agentes Comunitários de Saúde 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
580 23/04/2020 "AUTORIZA A REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, BEM ASSIM, AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE CARÁTER TEMPORÁRIOS E PRECÁRIOS E CRIA O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS AFETADOS PELA SUSPENSÃO." 2020 Lei Nº. 580 de 2020
13 20/04/2020 DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - ACARAPEPREV. 2020 DECRETO
12 18/04/2020 Estabelece Medidas Sanitárias para funcionamento de serviços e atividades essenciais no âmbito do Município de Acarape, durante o período de situação de emergência decorrente da pandemia de COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
11 14/04/2020 EXCEPCIONA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15/04/2020, OS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
10 13/04/2020 Decreta Feriado Municipal, o dia 15 de Abril 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
001 13/04/2020 TORNA PÚBLICO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Agentes Comunitários de Saúde 2020 RESULTADO FINAL
001 12/04/2020 Os candidatos deverão comparecer ao local indicado com um documento de identificação com foto 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 11/04/2020 TORNA PÚBLICO o resultado definitivo da primeira etapa do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Agentes Comunitários de Saúde 2020 RESULTADO DEFINITIVO
545 08/04/2020 Decreto Legislativo 545/2020 – 08/04-2020 – RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA, EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. 2020 DECRETO
001 08/04/2020 Resultado Preliminar da Primeira Etapa 2020 RESULTADO PRELIMINAR
09 06/04/2020 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETO
08 06/04/2020 Reconhece para fins do disposto no Art 65 da Lei Complementar Federal nº 101 , de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Acarape 2020 DECRETO
07 03/04/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 576/2020, que dispõe sobre a redução do valor da contribuição de iluminação publica – CIP, de que trata a Lei Municipal nº 382/2008. 2020 DECRETO
06 03/04/2020 Prorroga o ponto facultativo no serviço publico Municipal estabelecido no Decreto nº 04/2020 de 20 de Março 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
002 01/04/2020 Prorrogar até o dia 03 de abril de 2020 o prazo das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Agentes Comunitários de Saúde 2020 EDITAL
05 27/03/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos nº 03/2020, de 20 de Março de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo CORONAVÍRUS no Município de Acarape. 2020 DECRETO
001 27/03/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ATENDER ÀS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SÁUDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2020 EDITAL
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
579 23/03/2020 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 454/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 Lei Nº. 579 de 2020
578 23/03/2020 DENOMINA DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FLÁVIO CHAGAS BOMFIM JÚNIOR, A NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, SITUADA À RUA JOSÉ GUILHERME COSTA, Nº 100, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE." 2020 Lei Nº. 578 de 2020
577 23/03/2020 "DENOMINA DE WENDERSON FERREIRA DA SILVA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CANTAGALO, ACARAPE-CE." 2020 Lei Nº. 577 de 2020
576 23/03/2020 "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 382/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 Lei Nº. 576 de 2020
04 20/03/2020 Decreta ponto facultativo o expediente dos dia 23, 24, 25, 26 e 27 de Março 2020, e dá outras providencias. 2020 DECRETO
03 17/03/2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Acarape e define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) 2020 DECRETO
02 17/03/2020 Decreta ponto facultativo os expedientes dos dia 19 e 20 de Março de 2020, e dá outras providencias. 2020 DECRETO
05/03/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 23/02/2020 TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de funções públicas 2020 EDITAL
01 20/02/2020 Estabelece normas sobre a realização do Festival Levitas, edição 2020, proibição de vendas e consumo de bebidas alcoólicas, proibição de emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som e dá outras providencias. 2020 DECRETO
001 04/02/2020 Seleção de Canidatos Para Cargo de de Professor. 2020 SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
575 30/01/2020 "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 Lei Nº. 575 de 2020
574 30/01/2020 AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DE FORMA LINEAR, NO PERCENTUAL DE 13,5% (TREZE VÍRGULA CINCO POR CENTO). 2020 Lei Nº. 574 de 2020
573 30/01/2020 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 573 de 2020
572 30/01/2020 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE E REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 572 de 2020
27/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
571 13/12/2019 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 571 de 2019
570 13/12/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 570 de 2019
569 11/12/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 569 de 2019
568 09/12/2019 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 382/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 568 de 2019
567 28/11/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 567 de 2019
566 27/11/2019 DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ACARAPE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 566 de 2019
27/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/11/2019 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
06/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
565 06/11/2019 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 565 de 2019
15 21/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
14 02/10/2019 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
27/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
13 17/09/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
562 04/09/2019 CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 562 de 2019
12 04/09/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
002 06/08/2019 Dispõe sobre as normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Acarape - CE. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
561 09/07/2019 MAJORA OS VALORES DOS SUBSIDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA , E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 561 de 2019
560 09/07/2019 CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUTO, FIXA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 560 de 2019
08/07/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
005 02/07/2019 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E DOS CRITÉRIOS DE ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 RESOLUÇÕES
11 01/07/2019 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
09 14/06/2019 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 E FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
558 09/05/2019 PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 558 de 2019
08 08/05/2019 DISPÕE ACERCA DA REALOCAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 2019 DECRETO
07 08/05/2019 DISCIPLINA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2019 DECRETO
06 08/05/2019 DISPÕE SOBRE À RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ACARAPE/CE, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
05 08/05/2019 DISPÕE SOBRE À ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL DE 09/01/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
557 02/05/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 557 de 2019
556 02/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 556 de 2019
555 02/05/2019 "INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADO MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 Lei Nº. 555 de 2019
004 12/04/2019 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 RESOLUÇÕES
04 10/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
554 05/04/2019 ESTABELECE REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, DISPOE SOBRE DIREITOS DOS CONSELHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 554 de 2019
003 05/04/2019 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 RESOLUÇÕES
001 05/04/2019 TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL CONVOCÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024, APROVADO PELA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 29/03/2019 DISPÕE SOBRE ASS CONDUTTAS VEDADASS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO 2019 RESOLUÇÕES
001 29/03/2019 DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PROCESSO DE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2019 RESOLUÇÕES
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 14/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02 28/02/2019 ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL LEVITAS, EDIÇÃO 2019, PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
01 04/02/2019 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 DECRETO
31/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
23/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 27/11/2018 Dispõe sobre a utilização de máquinas e veículos oficiais e procedimentos a serem adotados para a aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos do Município de Acarape. 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
07/11/2018 2019 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
553 07/11/2018 DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FIXEM, JUNTO A ENTRADA PRINCIPAL, PAINEL EXIBINDO O SEU IDEB. 2018 Lei Nº. 553 de 2018
552 07/11/2018 INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO", NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 552 de 2018
551 07/11/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 551 de 2018
550 07/11/2018 DENOMINA DE PADRE LUIZ ABNER A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARRO ATOLADO, ACARAPE. 2018 Lei Nº. 550 de 2018
549 07/11/2018 DENOMINA DE DANIEL EVANGELISTA DE LIMA A RUA SDO - VIA LOCAL 11, BAIRRO SÃO BENEDITO. 2018 Lei Nº. 549 de 2018
548 07/11/2018 DENOMINA RUA RAIMUNDO DE CÁSSIA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE CÍCERO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DO TRILHO ATÉ A ELÁDIO MACÊDO (CE 060). 2018 Lei Nº. 548 de 2018
547 07/11/2018 DENOMINA DE JOSÉ HENRIQUE ALCINO A RUA SDO - VIA LOCAL 13, PARAÍSO DO SOL - BAIRRO SÃO BENEDITO. 2018 Lei Nº. 547 de 2018
546 07/11/2018 DENOMINA DE LUIS MONTEIRO DE BRITO A RUA SDO - VIA LOCAL 08, PARAÍSO DO SOL - BAIRRO SÃO BENEDITO. 2018 Lei Nº. 546 de 2018
545 07/11/2018 DENOMINA DE IRMÃ IMÊLDA LIMA PONTES A RUA SDO - VIA LOCAL 10, BAIRRO SÃO BENEDITO. 2018 Lei Nº. 545 de 2018
543 07/11/2018 DENOMINA DE FRANCISCO SOARES DA SILVA A RUA SDO - VIA LOCAL 12, BAIRRO SÃO BENEDITO. 2018 Lei Nº. 543 de 2018
544 04/11/2018 DENOMINA DE MARIA PERPÉTUA MILHOME ALVES A RUA SDO - VIA LOCAL 16, BAIRRO SÃO BENEDITO 2018 Lei Nº. 544 de 2018
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
541 10/09/2018 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 541 de 2018
540 04/09/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 540 de 2018
25/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
538 22/05/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 538 de 2018
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
537 20/03/2018 AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO PERCENTUAL DE 6,81% (SEIS VÍRGULA OITENTA E UM POR CENTO). 2018 Lei Nº. 537 de 2018
536 20/03/2018 “ ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS1, PREVISTO NO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 536 de 2018
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/12/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
535 20/12/2017 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 488/2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 535 de 2017
04/12/2017 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
04/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
532 01/10/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DE LEI MUNICIPAL N° 525 DE 16/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 532 de 2017
28/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
531 01/09/2017 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - ACARAPEPREV. 2017 Lei Nº. 531 de 2017
22/08/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
530 22/08/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 530 de 2017
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
529 12/06/2017 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DOS IMÓVEIS OBJETO DAS MATRÍCULAS DE Nº 170 E 174, AMBAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ACARAPE/CE, O QUAL FORA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2010, PARA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FOX DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO CLIMA LTDA.” 2017 Lei Nº. 529 de 2017
528 12/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DE PARTE DO IMÓVEL (GALPÃO 01) OBJETO DA MATRÍCULA DE Nº 181, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ACARAPE/CE, O QUAL FORA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2011, PARA A EMPRESA NORPEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS DESCARTÁVEIS LTDA – ME”. 2017 Lei Nº. 528 de 2017
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/12/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
16/12/2016 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
527 16/12/2016 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 340, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÔE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFÊRENCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. 2016 Lei Nº. 527 de 2016
526 16/12/2016 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAPE O EVENTO "FESTIVAL LEVITAS" , A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2016 Lei Nº. 526 de 2016
524 16/12/2016 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 387/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 524 de 2016
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
523 30/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 523 de 2016
522 27/06/2016 CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 522 de 2016
521 16/06/2016 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251/01. ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE ) PARA AMPLIAR A LICENÇA PATERNIDADE DE 05 (CINCO) CINCO DIAS PARA 20 (VINTE) VITE DIAS. 2016 Lei Nº. 521 de 2016
25/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
520 16/05/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO DE PÚBLICO DE ACARAPE/CE. 2016 Lei Nº. 520 de 2016
519 31/03/2016 INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, A SER PAGO, UMA ÚNICA VEZ, AOS PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DÁ FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 519 de 2016
518 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 518 de 2016
517 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR PEDAGÓGICO GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 517 de 2016
516 31/03/2016 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - GE, AOS SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 516 de 2016
515 31/03/2016 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - GT, AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MONITOR DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 515 de 2016
514 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 514 de 2016
513 31/03/2016 MAJORA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 513 de 2016
512 31/03/2016 INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL - MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 512 de 2016
511 31/03/2016 INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIAL, AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 511 de 2016
510 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE E MONITOR DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 510 de 2016
509 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 509 de 2016
508 31/03/2016 INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, A SER PAGO, UMA ÚNICA VEZ, AOS PROFESSORES EFETIVOS E MONITORES DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 508 de 2016
25/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
507 16/02/2016 ALTERA A LEI Nº 377, DE 10 DE ABRIL DE 2008 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 507 de 2016
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
506 04/01/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE A PAGAR, COM EFEITO RETROATIVO A JUNHO DE 2015, A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELA LEI N° 02, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 506 de 2016
31/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
505 31/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 505 de 2015
504 15/12/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INSPETOR PATRIMONIAL DE GUARDA MUNICIPAL VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 504 de 2015
503 09/12/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE A CELEBRAR PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, BEM COMO RECEBER, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, E IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 Lei Nº. 503 de 2015
27/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
502 27/10/2015 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 263/02, 393/09 E 476/14, E INSTITUI E DISCIPLINA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA A CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS OU CEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 502 de 2015
501 08/10/2015 INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESES, ÓRTESES E FORMULAÇÕES MEDICAMENTOSAS EXCEPCIONALMENTE NÃO CONTEMPLADOS NA PACTUAÇÃO INTEGRADA DE COMPRA CENTRALIZADA COM A GESTÃO ESTADUAL DO SUS, PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALÉM DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 501 de 2015
500 30/09/2015 REDUZ OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 500 de 2015
28/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
499 01/07/2015 FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO COSTUREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CEARÁ 2015 Lei Nº. 499 de 2015
498 01/07/2015 DENOMINA DE CATARINA LABORÊ DE CASTRO RAMOS, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO, MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE. 2015 Lei Nº. 498 de 2015
497 01/07/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 497 de 2015
496 01/07/2015 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ENTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 496 de 2015
495 23/06/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2015-2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 495 de 2015
27/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
494 18/03/2015 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DO MOTOQUEIRO PARA AGENTE ADMINISTRATIVO MOTOCICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 Lei Nº. 494 de 2015
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
493 16/01/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ACARAPE (PMPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 493 de 2015
27/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2014 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
26/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
492 26/11/2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2014 Lei Nº. 492 de 2014
491 26/11/2014 DISPÕE SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE COMBATE AO RACISMO E DE INCENTIVO ÀS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AFRODESCENDENTES. 2014 Lei Nº. 491 de 2014
490 26/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015. 2014 Lei Nº. 490 de 2014
489 19/11/2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, A FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 489 de 2014
488 08/10/2014 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COMPREENDENDO NORMAS GERAIS DE DIREITO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 488 de 2014
26/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
487 09/09/2014 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 487 de 2014
486 09/09/2014 EMENTA: ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 486 de 2014
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
485 23/07/2014 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 485 de 2014
27/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
483 27/06/2014 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE, NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 483 de 2014
482 27/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DECRETO FEDERAL 6.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. 2014 Lei Nº. 482 de 2014
481 27/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 481 de 2014
484 30/05/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 484 de 2014
26/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
480 08/04/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 480 de 2014
479 02/04/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DE BIOTECNOLOGIA DE ACARAPE, BEM COMO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PARQUE DE BIOTECNOLOGIA DE ACARAPE - CONDEPARK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 479 de 2014
28/02/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
478 27/02/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 478 de 2014
30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
477 22/01/2014 INSTITUI E ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 477 de 2014
476 21/01/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° E 8° DA LEI 393/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 476 de 2014
12/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
475 12/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 Lei Nº. 475 de 2013
474 12/12/2013 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2013 Lei Nº. 474 de 2013
31/10/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
473 26/10/2013 FICA INSTITUÍDA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE A "SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 473 de 2013
472 25/10/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 472 de 2013
471 25/10/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 471 de 2013
11/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
470 11/10/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 470 de 2013
469 10/10/2013 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2013 Lei Nº. 469 de 2013
468 02/09/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 468 de 2013
467 02/09/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 467 de 2013
466 02/09/2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 466 de 2013
465 02/09/2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL - S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 465 de 2013
31/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
464 16/08/2013 DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CE - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 464 de 2013
463 16/08/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 463 de 2013
462 16/08/2013 DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO REGIME PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 462 de 2013
461 16/08/2013 INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL PARA QUE OS MEMBROS DO CONSELHO E DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - ACARAPEPREV 2013 Lei Nº. 461 de 2013
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
460 01/07/2013 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 460 de 2013
459 10/06/2013 INSTITUI O AUMENTO E FLEXIBILIZAÇÃO DA ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA DO TRIBUTO ISS DE 2% PARA 3% DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 459 de 2013
457 10/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 2013 Lei Nº. 457 de 2013
458 03/06/2013 MAJORA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNÍCIPIO DE ACARAPE/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 458 de 2013
01/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
456A 26/04/2013 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 456A de 2013
18 11/04/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE NAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
30/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/02/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
455 15/01/2013 AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI MUNICIPAL N° 448/2012), Á NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 455 de 2013
455 15/01/2013 Autoriza a adequação da LOA - Lei Orçamentária Anual( Lei Municipal n448/2012), à Nova Estrutura Organizacional do Município, e dá outras providências. 2013 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
456 14/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E ASSESSOR TÉCNICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 456 de 2013
442 09/01/2013 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 442 de 2012
454 08/01/2013 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 454 de 2013
453 08/01/2013 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 453 de 2013
452 28/12/2012 DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 452 de 2012
30/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
451A 19/11/2012 ADEQUAÇÃO DE LEI DE Nº 158/1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 Lei Nº. 451A de 2012
449 07/11/2012 "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2012 Lei Nº. 449 de 2012
447 07/11/2012 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 447 de 2012
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
446 21/08/2012 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2012 Lei Nº. 446 de 2012
445 21/08/2012 DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 157/97 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 445 de 2012
30/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
444 28/06/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 Lei Nº. 444 de 2012
30/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
442A 07/03/2012 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 442A de 2012
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
441 09/01/2012 DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 441 de 2012
440 09/01/2012 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 440 de 2012
439 09/01/2012 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL (RATEIO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 439 de 2012
438 09/01/2012 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 438 de 2012
433 17/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2011 Lei Nº. 433 de 2011
431A 13/12/2011 DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 431A de 2011
30/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
431 07/10/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 431 de 2011
430 06/10/2011 RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO SÍTIO POÇO ESCURO DOADA POR FLAVIO CHAGAS BOMFIM E MARIA LASTÊNIA TEÓFILO BOMFIM AO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2011 Lei Nº. 430 de 2011
30/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
429 22/09/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 429 de 2011
428 16/08/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 428 de 2011
427 16/08/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 427 de 2011
426 03/08/2011 ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT E §5º DA LEI Nº 163/11, DE 29 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 426 de 2011
29/07/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
425 30/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 425 de 2011
30/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
424 22/04/2011 CRIA O PAÇO MUNICIPAL DE ACARAPE "SEBASTIÃO PAULINO DE FREITAS". 2011 Lei Nº. 424 de 2011
423 22/04/2011 CRIA O NOME DO POSTO DE SAÚDE 'ADALBERTO VIEIRA COSTA". 2011 Lei Nº. 423 de 2011
422 22/04/2011 CRIA O NOME DO MERCADO CENTRAL "JOSÉ RODRIGUES SILVA COSTA". 2011 Lei Nº. 422 de 2011
30/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
420 16/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 Lei Nº. 420 de 2010
419 07/10/2010 DISPÕE ACERCA DA REDUÇÃO DO AUMENTO CONFERIDO PELA LEI MUNICIAL Nº 382/08 PARA EFEITO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 419 de 2010
418 22/09/2010 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 02(DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE-CE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 418 de 2010
417 25/08/2010 INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR NOTA 10, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 417 de 2010
416 03/08/2010 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ NEVES DE CASTRO. 2010 Lei Nº. 416 de 2010
415 03/08/2010 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ NEVES DE CASTRO. 2010 Lei Nº. 415 de 2010
413A 09/07/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 413A de 2010
414 04/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS $$ 3º E 4º DO ART. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 414 de 2010
413 04/06/2010 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA AO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 413 de 2010
412 20/05/2010 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 412 de 2010
412 20/05/2010 Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape e dá outras providências. 2010 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
411 19/05/2010 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA A CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 411 de 2010
410 18/05/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BARREIRA, REDENÇÃO, GUAIÚBA, PACATUBA, PALMÁCIA, MARANGUAPE, E MARACANAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107,DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO Á PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 410 de 2010
409 20/04/2010 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA A CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 409 Lei Nº. 409 de 409
408 20/04/2010 INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 408 de 2010
407 20/04/2010 Altera a Lei Municipal n 247/2001 que trata da Estrutura organizacional da P.M Acarape e adota outras providências. 2010 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
407 20/04/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 247/2001 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA P.M. DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 407 de 2010
406 01/04/2010 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 406 de 2010
405 01/04/2010 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 05(CINCO) CARGOS DE MOTORISTAS E 01(HUM) CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 405 de 2010
404 01/04/2010 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 404 de 2010
403 21/12/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 403 de 2009
402 01/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 Lei Nº. 402 de 2009
401 30/11/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010/2013. 2009 Lei Nº. 401 de 2009
400 30/11/2009 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 400 de 2009
399 30/11/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 399 de 2009
398 14/08/2009 DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO A SEREM CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 398 de 2009
397 24/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 Lei Nº. 397 de 2009
396 24/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 396 de 2009
395 23/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 395 de 2009
394 05/06/2009 FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2009 Lei Nº. 394 de 2009
393 21/05/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO PECUNIÁRIO PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE, SOB A RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 393 de 2009
392 30/04/2009 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 14, II DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 392 de 2009
391 20/04/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 391 de 2009
390 08/04/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 390 de 2009
388 18/03/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR RATEIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 388 de 2009
387 18/03/2009 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 387 de 2009
386 18/03/2009 DISPÕE ACERCA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 386 de 2009
389 02/03/2009 DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 389 de 2009
385 12/12/2008 DISPÕE ACERCA DA RESPONSABILIDADE PECUNIÁRIA E FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 385 de 2008
384 12/12/2008 Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape e dá outras providências. 2008 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
384 12/12/2008 "ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 Lei Nº. 384 de 2008
383 12/12/2008 DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DE ANTECIPAÇÃO DE ABONO DO SALDO DOS RECURSOS DO FUNDEB DO PERIODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2008, NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 383 de 2008
382 07/11/2008 DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO E BASE CÁLCULO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 Lei Nº. 382 de 2008
381 07/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 2008 Lei Nº. 381 de 2008
380 05/06/2008 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 Lei Nº. 380 de 2008
379 15/05/2008 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 Lei Nº. 379 de 2008
378 13/05/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 378 de 2008
377 10/04/2008 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO (PCCS/MAGISTÉRIO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 377 de 2008
376A 02/04/2008 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 376A de 2008
376 24/03/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 376 de 2008
375 14/03/2008 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 01 (HUM) CARGO DE MONITOR DE ESPORTE, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 375 de 2008
374 14/03/2008 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 01 (HUM) CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM,DE PROVIMENTOEFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 374 de 2008
373 27/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 01 (HUM) CARGO DE VIGIA, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 373 de 2007
372 27/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 70 (SETENTA) CARGOS DE COORDENADOR REGIONAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,DE PROVIMENTO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 372 de 2007
371 27/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPARO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 371 de 2007
370 21/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 01(UM) CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA "D", DE PROVIMENTO EFETIVO,NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 370 de 2007
369 21/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO CONQUISTA DA CASA PRÓPRIA E HABITAÇÃO DIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 369 de 2007
368 21/12/2007 DISPÕE ACERCA DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 368 de 2007
367 21/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 367 de 2007
366 21/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA, PECUÁRIA E PSICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 366 de 2007
364 12/11/2007 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURAS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA ,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2007 Lei Nº. 364 de 2007
363 18/10/2007 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 363 de 2007
362 28/09/2007 ESTABELECE A 3º (TERCEIRA) SEXTA-FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COMO O "DIA DA CULTURA EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 362 de 2007
361 24/08/2007 DENOMINA OFICIALMENTE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 361 de 2007
360 24/08/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 251-A DE 26 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 360 de 2007
359 24/08/2007 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 359 de 2007
358 24/08/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 358 de 2007
357 04/08/2007 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE AOS ARTS.146, III, D, 170, IX,E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06 E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 357 de 2007
356 01/08/2007 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CRIA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 356 de 2007
355 20/07/2007 DISPÕE AJUSTAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 251/2001,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 355 de 2007
354 20/07/2007 DISPÕE SOBRE A DIFERENÇA DE PAGAMENTOS AOS PROFESSORES DA CLASSE PROF. I, NÍVEL II DA TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO,DA LEI MUNICIPAL Nº 349/2007. 2007 Lei Nº. 354 de 2007
353 20/07/2007 DISPÕE ACERCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 353 de 2007
352 20/07/2007 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 352 de 2007
351 31/05/2007 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA 2007,E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " 2007 Lei Nº. 351 de 2007
350 31/05/2007 DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DE ANTECIPAÇÃO DE ABONO DO SALDO DOS RECURSOS DO FUNDEB DO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2007,NO VALOR DE R$ 38.050,00,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 350 de 2007
349 31/05/2007 DISPÕE AJUSTAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO,DA LEI MUNICIPAL Nº 251/2001,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 349 de 2007
348 31/05/2007 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 348 de 2007
347 31/05/2007 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2007 Lei Nº. 347 de 2007
346 30/05/2007 "DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2007 Lei Nº. 346 de 2007
345 22/05/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 199/99 DE 30 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 345 de 2007
344 15/05/2007 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 338/07 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 344 de 2007
343 26/04/2007 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO CONCEDA ABONO ANUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 343 de 2007
342 26/04/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 342 de 2007
341 26/04/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE EM 10% NA TABELA SALARIAL DO QUADRO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 341 de 2007
340 28/03/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 340 de 2007
339 20/03/2007 DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 339 de 2007
338 20/03/2007 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DEACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 338 de 2007
338 20/03/2007 Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape e dá outras providências. 2007 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
337 20/03/2007 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE CEDA, EM REGIME DE COMODATO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 337 de 2007
336 17/11/2006 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007." 2006 Lei Nº. 336 de 2006
335 20/10/2006 EMENTA - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2006 Lei Nº. 335 de 2006
334 17/07/2006 EMENTA - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 334 de 2006
333 26/04/2006 ALTERA OS DISPOSTOS NOS ARTS. 110 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 251/2001 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 333 de 2006
331 19/04/2006 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 331 de 2006
332 17/04/2006 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 332 de 2006
330 25/01/2006 DISPÕE ACERCA DE SUSPENSÃO DAS CONSIGNAÇÔES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 330 de 2006
329 22/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 Lei Nº. 329 de 2005
328 29/11/2005 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 328 de 2005
327 10/11/2005 EMENTA - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE , PARA O PERÍODO DE 2006/2009 2005 Lei Nº. 327 de 2005
326 15/08/2005 DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO DOS COORDENADORES DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 326 de 2005
325A 15/08/2005 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 325A de 2005
325 15/08/2005 DISPÕE ACERCA DA DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 325 de 2005
324A 29/07/2005 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. 2005 Lei Nº. 324A de 2005
324 29/07/2005 DISPÕE SOBRE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 324 de 2005
323 25/07/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE PPA E A LOA NA FORMA EM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 323 de 2005
322 24/07/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 322 de 2005
321 15/06/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE R$ 130.000,000 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 321 de 2005
320 15/06/2005 DISPÕE ACERCA DE INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 320 de 2005
319 27/05/2005 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 319 de 2005
318 24/05/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE R$ 145.000,000 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 318 de 2005
317 02/03/2005 INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 317 de 2005
315 08/12/2004 ESTENDE AOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE ACARAPE O DIREITO A RECEBEREM O 13º SALÁRIO NA MESMA DATA EM QUE FOR PAGO AOS DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 315 de 2004
314 12/07/2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURO ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL CONSAD. 2004 Lei Nº. 314 de 2004
313 12/07/2004 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 313 de 2004
312 12/07/2004 ALTERA A LEI Nº 12/89, DE 06 DE ABRIL DE 1989, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 312 de 2004
311 14/05/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 311 de 2004
310 04/03/2004 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 283/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 310 de 2004
309 04/03/2004 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 309 de 2004
307 29/10/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 307 de 2003
306 08/10/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 306 de 2003
305 02/10/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL, NA QUALIDADE DE MESÁRIOS OU QUALQUER OUTRA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 305 de 2003
304 15/08/2003 DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 304 de 2003
302 05/05/2003 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 302 de 2003
301 26/03/2003 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 263/02, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 301 de 2003
300 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O CENTRO DE SAÚDE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 300 de 2003
299 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO ESPAÇO DO CALÇADÃO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 299 de 2003
298 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O ESTÁDIO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE CANTA GALO DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 298 de 2003
297 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O ESTÁDIO DE FUTEBOL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 297 de 2003
296 26/03/2003 DENOMINA OFICIALMENTE A CASA DE PARTO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 296 de 2003
295 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 295 de 2003
294 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS 2003 Lei Nº. 294 de 2003
293 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O CENTRO DE ABASTECIMENTO DE ACARAPE (MERCADO PÚBLICO), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 293 de 2003
292 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE ACARAPE, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 292 de 2003
291 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 291 de 2003
290 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA DE ESPORTE NO CENTRO DE ACARAPE, QUE INDICA E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 290 de 2003
289 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O ABRIGO DOS TAXISTAS, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 289 de 2003
288 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O ABRIGO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 288 de 2003
287 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA AO LADO DA IGREJA MATRIZ DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 287 de 2003
286 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 286 de 2003
285 26/03/2003 DENOMINA A PRAÇA CENTRAL DE ACARAPE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 285 de 2003
284 26/03/2003 DENOMINA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 284 de 2003
283 26/03/2003 REVOGA LEI Nº 265/02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 283 de 2003
282 02/01/2003 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE ACARAPE, PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 282 de 2003
281 30/12/2002 INSTITUI ALTERAÇÕES À LEI Nº 256/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2002/2005. 2002 Lei Nº. 281 de 2002
280 30/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 280 de 2002
279 10/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 2002 Lei Nº. 279 de 2002
245 25/09/2002 APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 245 de 2001
276 13/05/2002 DÁ A NOVA REDAÇÃO AO ART 3º, DA LEI Nº 265/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 276 de 2002
275 13/05/2002 ALTERA A LEI Nº 251-A/01 DE SETEMBRO DE 2001 E A LEI 251/01 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001. 2002 Lei Nº. 275 de 2002
273 07/04/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ACARAPE - PRODESAC - 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS NA AGENDA 21. 2002 Lei Nº. 273 de 2002
272 03/04/2002 INSTITUI E OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, "AVENIDA NOVA ESTRADA VELHA", NO BAIRRO SÃO BENEDITO DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 272 de 2002
271 15/03/2002 INSTITUI E OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, "PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA", ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 271 de 2002
270 15/03/2002 INSTITUI E OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, "PRAÇA SÃO BENEDITO", ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 270 de 2002
269 15/03/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 269 de 2002
268 05/03/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PARA OS CARGOS DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, QUE ANTERIORMENTE POSSUÍAM AS DENOMINAÇÕES DE VIGIA E GARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 268 de 2002
267 05/03/2002 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 204, DE 01 DE JULHO DE 1999, QUE DISCIPLINA CONVÊNIO COM ENTIDADE COMUNITÁRIA ABAIXO DISCRIMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 267 de 2002
266 05/03/2002 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 266 de 2002
265 26/02/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 265 de 2002
264 26/02/2002 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 264 de 2002
263 26/02/2002 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 219/2000, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 263 de 2002
278 20/02/2002 INSTITUI ACRÉSCIMO E ALTERAÇÕES A LEI Nº 256/01, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. 2002 Lei Nº. 278 de 2002
262 28/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 Lei Nº. 262 de 2001
261 26/12/2001 EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ACARAPE, PASSANDO A VINCULAÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 261 de 2001
259 20/11/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 640.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 259 de 2001
258 08/11/2001 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 163/97, 226/01 E 244/01 E CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 258 de 2001
257 31/10/2001 INSTITUI E APROVA O SISTEMA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD, PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2001 Lei Nº. 257 de 2001
254 10/10/2001 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ACARAPE. 2001 Lei Nº. 254 de 2001
253 10/10/2001 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2001 Lei Nº. 253 de 2001
252 03/10/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 684.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 Lei Nº. 252 de 2001
251A 26/09/2001 DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO (PCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 251A de 2001
251 12/09/2001 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 Lei Nº. 251 de 2001
250 12/09/2001 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS. DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2001 Lei Nº. 250 de 2001
249 05/09/2001 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS E ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS. 2001 Lei Nº. 249 de 2001
248 05/09/2001 DISCIPLINA O INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2001 Lei Nº. 248 de 2001
244 28/08/2001 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 163/97 E 226/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 244 de 2001
242 03/07/2001 DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 242 de 2001
241 03/07/2001 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 241 de 2001
240 03/07/2001 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 Lei Nº. 240 de 2001
239 03/07/2001 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 239 de 2001
238 03/07/2001 DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2001 Lei Nº. 238 de 2001
237 03/07/2001 DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 237 de 2001
236 03/07/2001 DISPÕE SOBRE O USO DE OCUPAÇÃO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 236 de 2001
234 05/06/2001 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 126/94 DE 22 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 234 de 2001
233 05/06/2001 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 233 de 2001
232 05/06/2001 INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES PADRÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 232 de 2001
231 29/05/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 231 de 2001
230 29/05/2001 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 06 DE ABRIL DE 1989, INSTITUINDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. 2001 Lei Nº. 230 de 2001
229 24/04/2001 CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS - PAIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 229 de 2001
228 24/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 228 de 2001
227 24/04/2001 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 227 de 2001
226 23/04/2001 ALTERA A LEI MUNICIPAL 163/97 ALTERANDO A COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE. 2001 Lei Nº. 226 de 2001
225 04/04/2001 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO SÃO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 225 de 2001
224 04/04/2001 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO SÃO FRANCISCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 224 de 2001
223 20/03/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 223 de 2001
222 09/03/2001 MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANACLETO CARLOS CAVALCANTE E DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO VIEIRA. ALTERANDO A LEI 24/89 DE 03 DE AGOSTO DE 1989. 2001 Lei Nº. 222 de 2001
221 02/01/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 2000 Lei Nº. 221 de 2000
220 02/01/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 185/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 220 de 2000
219 21/06/2000 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 219 de 2000
218 14/06/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 218 de 2000
217 17/05/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 217 de 2000
216 10/05/2000 REAJUSTA O VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 216 de 2000
215 15/03/2000 OUTORGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 215 de 2000
214 07/12/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000. 1999 Lei Nº. 214 de 1999
211 07/12/1999 DENOMINA A RUA JOSE ARNALDO FERREIRA LIMA A VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 211 de 1999
213 24/11/1999 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 213 de 1999
212 24/11/1999 DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 212 de 1999
210 31/08/1999 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -I.S.S., PELO O PRAZO DE 05 A 10 ANOS, ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS QUE SE INSTALAREM NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 210 de 1999
209 30/08/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1999 Lei Nº. 209 de 1999
208 27/08/1999 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE ACARAPE. O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1999 Lei Nº. 208 de 1999
206 01/07/1999 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 206 de 1999
204 01/07/1999 FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES COMUNITÁRIAS ABAIXO DISCRIMINADAS E O OBJETIVO DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 204 de 1999
205 30/06/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL. 1999 Lei Nº. 205 de 1999
202 28/04/1999 AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO QUE INDICA. DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 202 de 1999
201 23/04/1999 DENOMINA RUA JOSÉ MIGUEL DE ALMEIDA VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 201 de 1999
200 05/04/1999 DENOMINA RUA FRANCISCO PEDRO FERREIRA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 200 de 1999
199 30/03/1999 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 199 de 1999
198 16/03/1999 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 198 de 1999
197 16/03/1999 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ENTIDADES SEM FINALIDADES LUCRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 197 de 1999
195 03/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 Lei Nº. 195 de 1998
194 06/10/1998 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 180.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1998 Lei Nº. 194 de 1998
193 30/06/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 193 de 1998
192 01/06/1998 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 192 de 1998
191 12/05/1998 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A FRANCISCO DUARTE DA SILVA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 191 de 1998
190 17/03/1998 AMPLIA A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 190 de 1998
189 10/03/1998 DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 189 de 1998
188 26/02/1998 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 188 de 1998
187 17/02/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 187 de 1998
186 17/02/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 186 de 1998
185 09/12/1997 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 185 de 1997
184 25/11/1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 50.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 184 de 1997
183 18/11/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O PERÍODO DE 1998 - 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 183 de 1997
182 14/10/1997 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 182 de 1997
181 14/10/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. 1997 Lei Nº. 181 de 1997
180 02/09/1997 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 180 de 1997
179 02/09/1997 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 179 de 1997
178 26/08/1997 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 178 de 1997
177 19/08/1997 DENOMINA RUA JOÃO DA MATA GONÇALVES A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 177 de 1997
176 24/06/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA. 1997 Lei Nº. 176 de 1997
175 24/06/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE R$ 25.00 AOS FINS QUE INDICA. 1997 Lei Nº. 175 de 1997
174 24/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 Lei Nº. 174 de 1997
173 24/06/1997 CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FMDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 173 de 1997
172 24/06/1997 CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL PE. ANTONIO CRISÓSTOMO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 172 de 1997
171 17/06/1997 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 171 de 1997
170 17/06/1997 DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 170 de 1997
169 10/06/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 05 (CINCO) VAGAS PARA GUARDA MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO. 1997 Lei Nº. 169 de 1997
168 10/06/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 11 (ONZE) VAGAS DE GARÍ PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 168 de 1997
166 20/05/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 04 (QUATRO) VAGAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1997 Lei Nº. 166 de 1997
165 20/05/1997 AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER COTAS DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIPLÊNCIA DE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 165 de 1997
164 13/05/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 164 de 1997
162 06/05/1997 REFERENDA ACORDO DE INDENIZAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 162 de 1997
161 06/05/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 161 de 1997
163 29/04/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 163 de 1997
160 22/04/1997 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO NA CONDIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 160 de 1997
159 25/03/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 159 de 1997
157 18/03/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 157 de 1997
156 13/03/1997 ESTABELECE REQUISITOS NECESSÁRIOS A INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 156 de 1997
155 13/03/1997 CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 155 de 1997
158 11/03/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 158 de 1997
154 11/03/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 47/90, QUE DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 154 de 1997
153 11/03/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 153 de 1997
152 09/01/1997 ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 230 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZOS DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 152 de 1997
151 10/12/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 151 de 1996
148 08/09/1996 CRIA O DISTRITO DE CANTA GALO DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 148 de 1996
150 03/09/1996 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 150 de 1996
149 13/08/1996 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DE SUPERVISÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 149 de 1996
147 25/06/1996 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE CANTA GALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 147 de 1996
146 28/05/1996 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 146 de 1996
145 28/05/1996 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 Lei Nº. 145 de 1996
144 14/05/1996 ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINENCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 144 de 1996
143 27/03/1996 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 143 de 1996
142 12/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 142 de 1995
141 15/08/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 141 de 1995
140 08/08/1995 AUTORIZA PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 140 de 1995
139 30/05/1995 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 139 de 1995
138 09/05/1995 ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 138 de 1995
137 18/04/1995 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE R$ 6.800,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 137 de 1995
136 07/03/1995 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 136 de 1995
135 07/03/1995 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ESCOLA VOCACIONAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 135 de 1995
134 07/03/1995 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 134 de 1995
133 13/12/1994 CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ESCOLA VOCACIONAL DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 133 de 1994
132 29/11/1994 ASSEGURA AOS ESTUDANTES 50% DE ABATIMENTO NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE ACARAPE. 1994 Lei Nº. 132 de 1994
131 29/11/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 131 de 1994
130 08/11/1994 FICA DENOMINADO A TROCA DE NOMES DAS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 130 de 1994
129 08/11/1994 FICA CRIADO E DENOMINADO A RUA PE. ANTONIO CRISÓSTOMO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 129 de 1994
128 30/08/1994 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE ACARAPE AOS SRS. PE. ANTONIO CRISÓSTOMO DO VALE, CHHAI SUH CHHONG E DR. JOSÉ DO CARMO GONDIM, POR TEREM PRESTADOS RELEVANTES SERVIÇOS A ESTE MUNICÍPIO. 1994 Lei Nº. 128 de 1994
127 28/06/1994 ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 127 de 1994
126 22/02/1994 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A CLEONICE PESSOA DA SILVA, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 126 de 1994
124 22/02/1994 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 Lei Nº. 124 de 1994
125 21/02/1994 CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ACARAPE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 125 de 1994
123 27/01/1994 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 Lei Nº. 123 de 1994
122 14/12/1993 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 Lei Nº. 122 de 1993
121 14/12/1993 CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NA CONDIÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 121 de 1993
119 14/12/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 1993 Lei Nº. 119 de 1993
120 30/11/1993 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 120 de 1993
118 04/11/1993 DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 118 de 1993
117 04/11/1993 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA SUAS QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 117 de 1993
115 26/10/1993 FAZ DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TURÍSTICO DO CEARPA-CODITUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 115 de 1993
116 25/10/1993 TRATA-SE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 116 de 1993
114 14/09/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 114 de 1993
113 31/08/1993 FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ABONO PECUNIÁRIO CORRESPONDENTE A 50% DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS QUE OCUPAM. 1993 Lei Nº. 113 de 1993
112 29/06/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$100.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 112 de 1993
111 29/06/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$150.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 111 de 1993
110 29/06/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$600.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 110 de 1993
109 29/06/1993 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DOA O PRÉDIO LOCALIZADO À RUA JOSÉ GUILHERME DA COSTA, HOJE FUNCIONANDO A TELECEARÁ, A EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS. 1993 Lei Nº. 109 de 1993
107 29/06/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1993 Lei Nº. 107 de 1993
108 22/06/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 108 de 1993
101 09/06/1993 CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ACARAPE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 101 de 1993
106 25/05/1993 CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 106 de 1993
105 25/05/1993 TRATA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 105 de 1993
104 25/05/1993 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 104 de 1993
103 19/05/1993 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DOA O PRÉDIO LOCALIZADO Á RUA DOCA RÊGO COM PADRE BARROS AO CENTRO DE FORMAÇÃO CONFECCIONISTA. 1993 Lei Nº. 103 de 1993
102 18/05/1993 ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU E DO ISS AS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 102 de 1993
100 05/03/1993 FICA INSTITUIDA E DENOMINADA A BANDA DE MÚSICA DE ACARAPE. 1993 Lei Nº. 100 de 1993
99 18/02/1993 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 99 de 1993
98 18/02/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE A FIRMAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 98 de 1993
97 18/02/1993 CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 97 de 1993
96 03/12/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 Lei Nº. 96 de 1992
95 02/12/1992 AUTORIZA A ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA PADUJA – INDÚSTRIA DE EMBALAGENS E ARTES GRÁFICAS LTDA. 1992 Lei Nº. 95 de 1992
94 24/11/1992 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 94 de 1992
93 12/11/1992 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE 25% DO ICMS À YAMACON NORDESTE S/A. 1992 Lei Nº. 93 de 1992
92A 16/10/1992 AUTORIZA A ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO DE FRENTE C/CE-021 À AUTONORTE- INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. 1992 Lei Nº. 92A de 1992
92 01/10/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 1.446.800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS. 1992 Lei Nº. 92 de 1992
91 29/05/1992 EXTINGUE O REGIME JURÍDICO ANTERIOR E INSTITUI O REGIME ESTATUTÁRIO COMO NOVO REGIME JURÍDICO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 91 de 1992
90 29/05/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 90 de 1992
89 14/05/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 89 de 1992
88 06/04/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 88 de 1992
87 02/04/1992 TRATA SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA. 1992 Lei Nº. 87 de 1992
86 19/02/1992 CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR BAIRRO SÃO BENEDITO (SEDE). CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DISTRITO CANTAGALO. 1992 Lei Nº. 86 de 1992
84 28/12/1991 AUTORIZADA A ASSINAR A ESCRITURA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA NORRESIN. 1991 Lei Nº. 84 de 1991
085 27/12/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 13.750.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS. 1991 Lei Nº. 085 de 1991
83 14/11/1991 CONCEDE AUMENTO AO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DE CARGOS COMISSIONADOS, NOS TERMOS DOS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 83 de 1991
81 01/11/1991 MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 81 de 1991
80 01/11/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 80 de 1991
78 01/11/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 78 de 1991
82 31/10/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1991 Lei Nº. 82 de 1991
077 25/10/1991 AUTORIZA A ASSINAR A ESCRITURA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA YAMACOM DO NORDESTE LTDA. 1991 Lei Nº. 077 de 1991
81 01/10/1991 Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape, e dá outras Providências. 1991 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
76 20/09/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 13.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1991 Lei Nº. 76 de 1991
075 14/06/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1991 Lei Nº. 075 de 1991
074 01/05/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 074 de 1991
73 26/04/1991 AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CONSTRUIDA ATRAVÉS DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E M.E.C. 1991 Lei Nº. 73 de 1991
072 18/04/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00, PARA OS FINS INDICA. 1991 Lei Nº. 072 de 1991
071 21/03/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 Lei Nº. 071 de 1991
070 07/03/1991 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 070 de 1991
69 22/11/1990 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1990 Lei Nº. 69 de 1990
68 01/11/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 68 de 1990
67 19/10/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 67 de 1990
65 31/08/1990 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 65 de 1990
64 31/08/1990 CRIAÇÃO DA ESCOLA CASA DO PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1990 Lei Nº. 64 de 1990
66 16/08/1990 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 66 de 1990
63 12/07/1990 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 63 de 1990
62 28/06/1990 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 62 de 1990
61 21/06/1990 FICA DENOMINADO O CENTRO INTEGRADO DE ESPORTES, A LAVANDERIA PÚBLICA EM PAU BRANCO E A AVENIDA QUE DIVIDE AS RUAS, DOCA RÊGO E PADRE BARROS. 1990 Lei Nº. 61 de 1990
060 07/06/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00, PARA OS FINS INDICA. 1990 Lei Nº. 060 de 1990
59 31/05/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CIEMA. 1990 Lei Nº. 59 de 1990
58 24/05/1990 AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 58 de 1990
057 17/05/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 608.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1990 Lei Nº. 057 de 1990
56 26/04/1990 FICA DENOMINADA A UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE MORENOS. 1990 Lei Nº. 56 de 1990
55 26/04/1990 FICA DENOMINADA A PRACINHA DE ESPORTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1990 Lei Nº. 55 de 1990
54 26/04/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 54 de 1990
05/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 1990 Lei Nº. de 1990
53 16/03/1990 CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 53 de 1990
051 16/03/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO VALOR DE CR$ 252.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1990 Lei Nº. 051 de 1990
52 15/03/1990 FICA CRIADO AS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. 1990 Lei Nº. 52 de 1990
50 15/02/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 50 de 1990
049 09/02/1990 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, NO VALOR DE NCZ% 200.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1990 Lei Nº. 049 de 1990
48 08/02/1990 DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 48 de 1990
47 04/01/1990 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 47 de 1990
046 04/01/1990 ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 046 de 1990
045 26/12/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICPIAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 138.497,86, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 Lei Nº. 045 de 1989
44 23/12/1989 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 540.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 Lei Nº. 44 de 1989
43 14/12/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 540.690,14, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 Lei Nº. 43 de 1989
42 30/11/1989 FICA DENOMINADO O POSTO TELEFÔNICO DE CANTAGALO 1989 Lei Nº. 42 de 1989
41 30/11/1989 DENOMINAÇÃO DO RECINTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAPE. 1989 Lei Nº. 41 de 1989
040 30/11/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 77.050,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 Lei Nº. 040 de 1989
39 23/11/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 32.415,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 Lei Nº. 39 de 1989
38 09/11/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 32.415,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 Lei Nº. 38 de 1989
37 26/10/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 20.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 Lei Nº. 37 de 1989
36 12/10/1989 FICA CRIADO A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUTORES DO HINO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1989 Lei Nº. 36 de 1989
035 04/10/1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 035 de 1989
34 28/09/1989 QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL EVENGÉLICO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, EM ACARAPE. 1989 Lei Nº. 34 de 1989
033 28/09/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIPIO DE ACARAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. 1989 Lei Nº. 033 de 1989
32 21/09/1989 FICA CRIADO O BAIRRO SÃO BENEDITO NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO. 1989 Lei Nº. 32 de 1989
31 21/09/1989 FICA CRIADO E DENOMINADA AS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1989 Lei Nº. 31 de 1989
030 06/09/1989 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 030 de 1989
029 29/08/1989 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNIPIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 50,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 Lei Nº. 029 de 1989
028 29/08/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 9.114,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 Lei Nº. 028 de 1989
27 23/08/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 27 de 1989
26 10/08/1989 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1989 Lei Nº. 26 de 1989
25 03/08/1989 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 25 de 1989
24 03/08/1989 CRIA A ESCOLA DE 1° GRAU ANACLETO CARLOS CAVALCANTES E A ESCOLA DE 1° GRAU ANTONIO VIEIRA. 1989 Lei Nº. 24 de 1989
23 16/06/1989 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS/SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1989 Lei Nº. 23 de 1989
22 16/06/1989 ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ACARAPE, COM O EXECUTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 22 de 1989
21 31/05/1989 APROVA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 1989 Lei Nº. 21 de 1989
20 31/05/1989 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1989 Lei Nº. 20 de 1989
19 11/05/1989 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA DE DEUS EM ACARAPE. 1989 Lei Nº. 19 de 1989
18 27/04/1989 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEFRÁFOS, DIRETORIA REGIONAL DO CEARÁ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 18 de 1989
17 27/04/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 21.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 1989 Lei Nº. 17 de 1989
016 27/04/1989 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 016 de 1989
15 27/04/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 13.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 Lei Nº. 15 de 1989
14 27/04/1989 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 8.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 Lei Nº. 14 de 1989
13 06/04/1989 CRIA O SETOR DE INFORMAÇÃO ESTATISTICA EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO- SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1989 Lei Nº. 13 de 1989
12 06/04/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. 1989 Lei Nº. 12 de 1989
11 06/04/1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 1989 Lei Nº. 11 de 1989
10 06/04/1989 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 10 de 1989
009 06/04/1989 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICAS AS ASSOCIAÇÕES: A - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHO DAS GARÇAS; B - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHÃO DO NORTE; C - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANTAGALO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1989 Lei Nº. 009 de 1989
008 02/03/1989 CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVO AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES. 1989 Lei Nº. 008 de 1989
007 02/03/1989 CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 007 de 1989
006 11/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 006 de 1989
005 11/01/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 005 de 1989
004 11/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1989 Lei Nº. 004 de 1989
003 11/01/1989 AUTORIZA ADOÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, PARA VIGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 003 de 1989
002 11/01/1989 CRIA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 Lei Nº. 002 de 1989
001 11/01/1989 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 001 de 1989
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Emitido dia 05/12/2023 às 09:48:45