Data do decreto: 15/05/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP), NOS TERMOS DA LEI N9 0.790/1999 E DA LEI N2 14.133/2021.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
