SECRETARIA

PGM

Procuradoria Geral do Município

Jorge Romao Costa
Procurador Geral do Municipio

Jorge Romão Costa é advogado e atua como Procurador-Geral do Município de Martinópole, Ceará. Com experiência na área do Direito Público, exerce atividades de assessoramento jurídico à Administração Municipal, elaboração de pareceres, acompanhamento de processos administrativos e representação judicial do Município. Sua atuação profissional é marcada pela experiência na defesa dos interesses públicos e pela contribuição para a segurança jurídica dos atos da Administraà [...]

Matrícula: 1**36

Informações do órgão

CNPJ: 07.661.192/0002-6

Telefone(s): (85) 3627-1300

E-MAIL: procuradoria@martinopole.ce.gov.br

Horário: Segunda a Sexta das 08h00 às 12h00 - 14h00 às 18h00

Endereço: Av Capitão Brito, Nº S/n - Centro - CEP: 62.450-000

Mais informações do órgão
Missão
Representar judicial e extrajudicialmente o Município, prestar assessoramento jurídico ao Poder Executivo e zelar pela legalidade dos atos administrativos, contribuindo para uma gestão pública segura e responsável.
   
Visão
Ser referência em excelência jurídica na Administração Pública Municipal, promovendo segurança jurídica, prevenção de conflitos e defesa do interesse público.
   
Propósito

Garantir segurança jurídica à Administração Municipal e defender o interesse público, contribuindo para decisões responsáveis e legalmente fundamentadas.

   
Atribuições da Secretaria
CONTROLAR A ENTRADA, A TRAMITAÇÃO E A SAÍDA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, JUNTADA DE DOCUMENTOS E ANALISAR OS REQUERIMENTOS DE CÓPIAS DOS PROCESSOS;
PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES TENDENTES A PROPORCIONAR O ANDAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS E EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE O MUNICÍPIO SEJA PARTE;
PRATICAR OUTROS ATOS OU ATIVIDADES CONSIDERADAS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA;
PROCEDER À COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA;
PROMOVER A DEFESA DO MUNICIPIO, EM JUÍZO OU FORA DELE, ATIVA OU PASSIVAMENTE, NOS PROCESSOS DE NATUREZA CIVIL, TRABALHISTA, CRIMINAL, ADMINISTRATIVA FISCAL, PATRIMONIAL E AMBIENTAL
PROMOVER A DEFESA, EM JUÍZO OU FORA DELE, ATIVA OU PASSIVAMENTE, DOS ATOS E PRERROGATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL;
PROMOVER A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E JURISDICIONAL, A JUSTIÇA FISCAL E A CELERIDADE NO ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE;
PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA;
PROPOR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL;
VIABILIZAR PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E O PODER JUDICIÁRIO;
   
Nome Data início Data fim
Mais
Jorge Romao Costa 04/01/2021 31/12/2024
Departamento Contatos E-mail Mais
Departamento Júridico Judicial (88) 93627-1300
procuradoria@martinopole.ce.gov.br
Departamento Jurídico Administrativo (88) 93627-1300
procuradoria@martinopole.ce.gov.br
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
Assessoria Jurídica (88) 93627-1300
procuradoria@martinopole.ce.gov.br
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