PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

JORGE ROMAO COSTA

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Amparo: Nomeação: 001/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 11583

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.661.192/0002-6

Telefone(s): (85) 3627-1300

E-MAIL: procuradoria@martinopole.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 08H00 ÀS 12H00 - 14H00 ÀS 18H00

Endereço: AV CAPITÃO BRITO, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.450-000

Mais informações do orgão

Valores

RECOMENDAÇÃO: /2024

RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO A VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS NOS EVENTOS EM GERAL E NOS ALUSIVOS ÀS TRADICIONAIS FESTAS JUNINAS/JULINAS.

22/05/2024

PLANO MUNICIPAL SIMPLIFICADO DE SANEAMENTO BÁSICO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO: /2022

10/12/2022

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: /2021

Delibera sobre a abertura de casas de show e quaisquer tipos de eventos, em ambientes abertos ou fechados, conforme previsão no Decreto Estadual

24/08/2021

Informações da transparência

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PLANO MUNICIPAL SIMPLIFICADO DE SANEAMENTO BÁSICO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO: /2022

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: /2021

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Notícias do órgão

DECRETO SOBRE USO DE PAREDÕES DE SOM DURANTE A FESTA

DECRETO PROIBIDO GARRAFA DE VIDRO

PREFEITURA DECRETA PONTO FACULTATIVO EM CORPUS CHRISTI

PREFEITURA DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA

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