No último dia 24 foi formalizado através de reunião, a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os responsáveis por clubes de eventos, pelos representantes do poder público, Secretaria de Saúde e Vigilância sanitária.
O TAC é um compromisso firmado entre as partes e tem como objetivo deliberar sobre a abertura de casas de show e quaisquer tipos de eventos, em ambientes abertos ou fechados, conforme Decreto Municipal 061/2021, respeitando todos os protocolos sanitários, como USO OBRIGATÓRIO de MÁSCARAS e disponibilização de ÁLCOOL EM GEL pelo responsável do evento, e capacidade reduzida para até 300 pessoas.
A Vigilância Sanitária Municipal, articulada com a polícia, ficará encarregada de realizar a fiscalização ostensiva, de acordo com os termos estabelecidos. Em caso de descumprimento do acordo, infração ou irregularidade sanitária, serão tratados na forma da Lei, com notificação, autuação de multa e outra penalidade prevista, resguardada sempre o DIREITO DE DEFESA.
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