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07-OUT-2021

DECRETO PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES

#Covid POR ASSESSORIA 07 DE OUTUBRO DE 2021

O decreto 066/2021 prorroga a política de isolamento social, com a liberação de atividades, como medida de enfrentamento à Covid-19 no município de Martinópole até o dia 17 de outubro. Leia até o final para entender as principais considerações:

Toque de recolher de segunda à quinta de 01:00h às 05:00h, de sexta a domingo de 02:00h às 05:00h;

É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, industriais ou caseiras, quando necessitarem as pessoas saírem de suas residências, nos termos da lei n.º 17.234, de 10 de julho de 2020;

O horário de funcionamento dos estabelecimentos não essenciais de segunda a domingo, das 08:00h às 20:00h;

O comércio em geral (essencial e não essencial) continua a limitar o número de até 05 (cinco) pessoas dentro do estabelecimento, evitando assim aglomeração e respeitando as normas de vigilância sanitária;

Os estabelecimentos que caracterize alimentação fora do lar, tais como: restaurantes, bares, sorveterias e afins, funcionando de segunda à quinta de 08:00h às 01:00h, de sexta a domingo de 08:00h às 02:00h;

Academias, de segunda a domingo, até as 22:30h, observado os 60% da capacidade e com horário marcado.

Fica permitida a abertura de casas de shows e eventos em ambientes abertos e fechados, com limite de até 400 pessoas, com o uso obrigatório de máscaras e disponibilização de álcool em gel pelo responsável do evento.

Vedado a realização de vaquejadas, conforme recomendação do MP N°0006/2021/PmJURC

Veja abaixo o decreto completo:

 

 

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