Prefeitura de Martinópole prepara projeto de lei (PL) para distribuição gratuita de absorventes higiênicos a pessoas que menstruam e vivem em situação de vulnerabilidade no município. A medida segue proposta do Governo do Ceará que pretende combater à pobreza menstrual, diminuindo as desigualdades, evitar abandono escolar e reduzir os riscos de doenças.
Pobreza menstrual é o termo utilizado para designar um fenômeno que denuncia a desigualdade social, racial e de renda, sendo caracterizado pela falta de recursos, infraestrutura e conhecimento para lidar com a própria menstruação. Essa violação de direitos tem um aspecto significativo na vida de jovens, sejam meninas, meninos trans ou não-binários, que menstruam.
Segundo o relatório da UNICEF e UNFPA, intitulado de "Pobreza menstrual no Brasil: desigualdade e violação de direitos", 713 mil meninas (4,61% do total da pesquisa) não possuem acesso a banheiros ou água encanada em seus domicílios. Outro dado alarmante trata do acesso a itens básicos para higiene no ambiente escolar, como papel higiênico, água e sabonete ou mesmo um banheiro em condições de uso, em que 4 milhões de meninas (38,1% do total das estudantes) não possuem pelo menos um dos itens. De modo geral, constatou-se que 1 em cada 4 mulheres cis no Brasil sofrem com a pobreza e indignidade menstrual; entretanto, o relatório apresenta dados somente em relação à situação das mulheres cisgêneras acerca do tema.
O relatório pode ser acessado na íntegra através do link a seguir:
