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10-FEV-2023

PREFEITO BETÃO ASSINA TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2022/2023

#Agricultura POR LOUHANNA 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Na manhã de hoje (10/02) o Prefeito Betão esteve no Palácio da Abolição em Fortaleza para assinatura do Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra 2022/2023. Com a medida o município garante sustentabilidade aos agricultores que em caso de perda de sua produção deve receber o valor de R$ 1200,00.

Criado pela Lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Além de assegurar a segurança alimentar, representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.

 

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