Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 445/2017
10/02/2017
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo vigente no país, conforme aumento estabelecido pelo decreto da presidência da república n° 8.948, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
O Portal da Prefeitura Municipal de Martinópole utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
