Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 538/2021
06/05/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EFICIÊNCIA DOS CUIDADOS PRIMÁRIOS EM SAÚDE VISUAL NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL TE VEJO MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
