Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 643/2025
30/10/2025
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO QULLOMBOLA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARTINÓPOLE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
