Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 513/2020

07/02/2020

Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional de desempenho e qualidade sobre o recurso da campanha de vacinação conta o sarampo a ser pago em parcela única para os profissionais que atuam na estratégia de saúde da família e coordenação, diretamente li

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