| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 22/04/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco das Chagas Lourenço Alves |
| Responsável pela Informação | Francisco das Chagas Lourenço Alves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jorge Romao Costa |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco das Chagas Lourenço Alves |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação e Cultura | |||
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano | |||
| Secretaria de Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude | |||
| Fundo Municipal de Saúde |