| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FELIPE MENDES SOUZA |
| Responsável pela Informação | FELIPE MENDES SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JORGE ROMAO COSTA |
| Responsável pela Adjudicação | FELIPE MENDES SOUZA |