| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA NATALHIA DA SILVA RAMOS |
| Responsável pela Adjudicação | CHARLES ROBERTO GOMES |
| Responsável pela Homologação | CHARLES ROBERTO GOMES |