| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/11/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jorge Romao Costa |
| Responsável pela Ratificação | Charles Roberto Gomes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | GERENCIADOR |