Abril é o mês de combate à crueldade contra os animais, e a Prefeitura de Martinópole se soma a essa mobilização reforçando que o cuidado com os nossos animais é um dever de toda a sociedade.
A legislação brasileira garante proteção aos animais. A Lei Federal nº 9.605/98 e suas atualizações preveem punições para quem comete maus-tratos, como abandono, agressões físicas e negligência. Esses atos podem resultar em multa e até prisão.
Se presenciar maus-tratos, denuncie. Ligue 190!
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