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13-11-2024
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CONCESSAO DE 01 (UMA) DIARIA SEM PERNOITE ATRAVES DA PORTARIA N. 14120003, EM FAVOR DA SRA. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SRA.DORIS REGINA FROTA DE CARVALHO, PARA [...]
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DISCIPLINA OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (BARRACAS, QUIOSQUES, BARES, MERCANTIS E AFINS), PARQUES DE DIVERSÕES E AFINS, E DE CLUBES E FESTA [...]
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DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO, DATA ALUSIVA AO DIA DO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A).
