Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo vigente no país, conforme aumento estabelecido pelo decreto da presidência da república n° 8.948, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MA TERL4IS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AÇUISIÇÁO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TITULO DE PREMIAÇÕES, AGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede permissão à administração pública para contrair despesas emergenciais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Martinópole, através do processo de dispensa de licitação, na forma que indica e dá outras

Dispõe sobre a fixação dos valores dos plantões realizados no hospital e postos de saúde pelos profissionais de saúde, na forma que indica e dá outras providências

Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a desconcentração administrativa, disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, constituição Estadual e Federal, dando outras providências.

Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração pública Municipal de Martinópole, na forma que Indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do município de Martinópole-CE, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos secretário municipais e cargos equivalente e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Matinópole-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do fiscal dos serviços de iluminação pública e dos sistemas de abastecimento de água através de poços profundos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do gestor/ordenador de despesas do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação-FME do município de Martinópole, e dá outras providências:

Dispõe sobre a designação do fiscal de obras do município e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora do processo seletivo publico simplificado e unificado para contratação temporária de pessoal, ano de 2017 e da outras providências.

Criar a Comissão Permanente de Licitação - CPL de MARTINÓPOLE/CE.

Dispõe sobre a nomeação da assessoria especial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do coordenador do departamento de obras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Martinópole e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do procurador adjunto da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do chefe do núcleo de serviços urbanos e de limpeza pública da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE DE SISTEMAS VIÁRIOS E TRANSPORTES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação de gerente da Unidade Básica de Saúde doutor Guarany da Secretaria de Saúde - SESA e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação do coordenador de contabilidade da Secretaria de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da chefe do centro de referência do idoso da Secretaria Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do diretor da escola José Telésforo da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do diretor da escola coronel Chico Cruz da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do diretor da escola doutor Oliveira da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do diretor da escola Esmerino Arruda Filho da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do diretor da escola João Fernandes Dias da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.