Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.
Dispõe, no âmbito do município de Martinópole, da criação do programa bolsa alimentação, com o fim de fomentar o direito constitucional da alimentação, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do "Programa Estagiário do Presente, Profissional do Futuro", para estágio educativo escolar supervisionado de acordo com a Lei Federal 11.78812008, de 25 de setembro de 2008, estabelece as normas e dá outras providências
Institui a semana do bebê no município de Martinópole, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos do litoral norte e dá outras providências.
Institui o pacto municipal pela aprendizagem na idade certa e estabelece orientações, critérios e procedimentos referentes à sua execução, bem como para o pagamento aos cuidadores que atuem no âmbito do programa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a reajustar auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências
Estabelece reajuste de 4,17% ao vencimento dos professores do município de Martinópole no mesmo patamar do piso salarial estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza (FUNDEB)
Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Martinópole, no valor de RS 262.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Vila São José a localidade de sem terra, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Martinópole, e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo municipal a conceder piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo vigente no país, conforme aumento estabelecido pelo Decreto Presidencial da República nº 9.661, de 01 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratificação a ser paga em parcela única aos agentes de endemias, digitador e coordenador pelas ações de controle das arboviroses no ano de 2017, e dá outras providências.
Concede permissão para contratação de pessoa por tempo determinado, para atender à necessidade temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Martinópole para o exercício de 2019, na forma que indica.
Autoriza a alienação de bens móveis em desuso pelo município e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio como Centro de Integração Empresa Escola - CIEE para desenvolvimento de programas de estágios remunerados e dá outras providências
"Dispõe sobre denominação da quadra coberta da localidade de lagoa cercada e dá outras providências"
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Estabelece reajuste de 6,81% ao vencimento dos professores do município de Martinópole no mesmo patamar do piso salarial estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, com base no Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
Autoriza o poder executivo a reajustar auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.
Institui o sistema municipal de ensino de Martinóple, reformula a Lei Municipal nº 238/98, do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadão honorário do município de Martinópole, Estado do Ceará.
Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadão honorário do município de Martinópole, Estado do Ceará.
Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadão honorário do município de Martinópole, Estado do Ceará.
